A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Cristina Andrade Melo ministrou palestra no VI Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação, que teve início na manhã de hoje, 21.

Denominada “Financiamento da Educação: Lugar de criança é no orçamento”, a palestra constituiu a tríade de apresentações de abertura do evento, que tem como objetivo “contribuir para a formação de membros dos conselhos de educação, fortalecendo-os na perspectiva de consolidar a gestão democrática da educação”.  

Com a temática sendo uma paráfrase do Conselheiro César Miola, a quem descreve como apaixonado pela educação, Cristina Andrade Melo dividiu sua apresentação em três momentos. Primeiramente, fez uma introdução ao tema enfatizando o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição da República como dever do Estado e da família; posteriormente, citou as formas de financiamento atribuídas ao Estado e que devem ser direcionadas à educação; por fim, citou as políticas públicas que esse financiamento garante, bem como suas formas de planejamento, execução e controle. A Procuradora ressaltou, ainda, a importância do controle para que o Poder Executivo cumpra o artigo 212 da CR/88, que estabelece 25% da receita resultante de impostos e transferências como mínimo constitucional que deve ser aplicado à Educação.

O encontro, que está sendo realizado no Auditório Vivaldi Moreira, é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e acontece até amanhã, contando com certificação.  

Além da Procuradora Cristina Andrade Melo, o evento é prestigiado por outras autoridades, como o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, e a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto, entre outros.  

O evento tem transmissão pelo canal do YouTube do TCE-MG. Confira aqui.