Na tarde da última terça-feira, a Procuradora do MPC-MG Cristina Melo conduziu palestra no IX Fórum Mineiro de Educação sobre precatórios do Fundef/Fundeb, encerrando o ciclo de apresentações do dia.
De iniciativa da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Fórum teve início ontem e segue até o dia de hoje. As palestras do evento estão sendo realizadas no auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
A conferência tem como objeto principal o financiamento da educação e agrega especialistas que discorrem sobre várias perspectivas da temática, de maneira especial, temas relevantes e de vivência de gestores e servidores públicos da área da Educação.
O objetivo do evento é propor projetos que visem e promovam, de maneira efetiva, a melhoria do ensino público tanto para discentes quanto para docentes, direcionando corretamente os recursos do Fundeb.
No primeiro dia, o TCE-MG lançou a Trilha de Aprendizagem para Conselheiros de Educação, que “foi construída para que os Conselheiros possam, de maneira fácil e intuitiva, conhecer suas atribuições e desenvolver as competências necessárias para acompanharem as Políticas Públicas de Educação”.
SAIBA MAIS
Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em vigência desde janeiro de 2007.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
De natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 Fundos), ele é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à Educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição da República de 1988.
Fonte: Portal FNDE/MEC – https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb