O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais marcou presença no V Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado na Universidade Federal de Goiás, pela RedeDPP – Rede Direito e Políticas Públicas, ocorrido entre 9 e 11 de junho. 

Representando a instituição, a Procuradora Maria Cecília Borges participou da vertente científica do evento integrando o grupo de trabalho “Políticas Públicas e Finanças Públicas”. Na ocasião, apresentou trabalho de sua autoria sobre atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em procedimentos de regularização fundiária, tendo sido avaliada com louvor.  

O estudo é resultado das reflexões da Procuradora no exercício de suas funções, com destaque para sua atuação como docente da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, da Corte de Contas mineira. 

Reunindo pesquisadores, professores e profissionais de diversas instituições públicas e privadas de todo o país, o Congresso promoveu intercâmbio de experiências e o aprofundamento de debates no campo das políticas públicas, seu controle e interface com o Direito. A programação contou com painéis, conferências e oficinas formativas conduzidas por especialistas de renome.