Cristina Andrade Melo detalhou como planejamento, leitura crítica do mercado e prevenção de falhas recorrentes estruturam decisões mais eficientes e seguras

Em um cenário marcado pela crescente complexidade das contratações públicas, a Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais e 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, foi convidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) para integrar a capacitação em Pesquisa de Preços voltada a servidores e colaboradores da Administração Pública estadual. O encontro ocorreu no dia 16 de março, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reuniu gestores e equipes técnicas diretamente envolvidos na condução de processos de contratação no âmbito do Estado. 

Na palestra, a Procuradora destacou o reposicionamento do planejamento como elemento central das aquisições públicas, à luz da Lei nº 14.133/2021, enfatizando que é na fase preparatória que se estruturam as condições para decisões mais eficientes, seguras e alinhadas ao interesse público. 

Sem esgotar o tema, sua exposição trouxe exemplos da atuação dos órgãos de controle externo para ilustrar os riscos associados à fragilidade do planejamento. Entre eles, mencionou caso em que a condução apressada de um certame resultou na participação de apenas uma empresa, com indícios de restrição à competitividade. O cenário foi posteriormente revertido, com ampliação da concorrência e redução significativa de custos, após reorganização da etapa preparatória. 

No campo da pesquisa de preços, chamou a atenção para práticas ainda recorrentes, como a limitação da estimativa à obtenção de três orçamentos junto a fornecedores, destacando a necessidade de diversificação das fontes e de análise crítica das informações utilizadas. Também ressaltou a importância da definição adequada de quantitativos, etapa que, quando negligenciada, pode comprometer a consistência da contratação e gerar distorções relevantes.