A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, participou, entre os dias 5 e 7 de agosto, do 2° Congresso Amazônico e 4° Congresso Rondoniense de Direito Administrativo, na cidade de Porto Velho, em Rondônia. O evento, que reuniu especialistas e autoridades de todo o país, teve como tema central “Gestão Pública em transformação, sustentabilidade, tecnologia e novos paradigmas do Direito Administrativo”. 

O congresso homenageou Maria Sylvia Zanella Di Pietro, professora de referência do Direito Administrativo brasileiro, autora de diversos livros jurídicos, dentre eles o notável “Direito Administrativo” que já está em sua 38ª edição.

A Procuradora Cristina palestrou no dia 06 de agosto no painel de servidores públicos, sobre contratações temporárias, cujo tema é objeto de suas pesquisas atualmente. Ela ressaltou que existe um duelo entre a teoria e a prática sobre os requisitos constitucionais que autorizam a contratação por tempo determinado, notadamente entre a interpretação dada ao art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e prática administrativa encontrada em muitos Municípios e Estados.

Saiba mais

Os Institutos Regionais de Direito Administrativo dos estados de Rondônia, Amazonas e Pará têm como finalidade promover e participar ativamente do aprimoramento do Direito Administrativo na Região Norte. Integrados ao Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, realizam anualmente eventos de grande porte para reunir membros e a comunidade jurídica em geral, fomentando o debate e a produção acadêmica na área. Nesse contexto, o Congresso Amazônico de Direito Administrativo nasceu da união entre os institutos regionais de Rondônia, Pará e Amazonas, consolidando-se como um espaço de integração, fortalecimento de práticas jurídicas e reflexão sobre os desafios contemporâneos da gestão pública.