O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará promovem o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontece nos dias 17, 18 e 19 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

O objetivo do encontro é debater a melhoria da gestão pública por meio de palestras e apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas.

A Procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Melo, proferiu palestra sobre o “Financiamento Constitucional do Direito à Educação”, em que apontou a má gestão e o subfinanciamento como as principais causas da deficiência na qualidade da educação.

Em relação ao financiamento, a Procuradora traçou um panorama mundial da aplicação de recursos em educação. Segundo ela, embora o Brasil, em comparação com outros países, invista uma parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, quando olhamos para o valor do investimento por aluno/ano ficamos bem atrás de países mais desenvolvidos.

A Procuradora destacou também a necessidade de se regulamentar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), mecanismo que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir por aluno, ao ano, em cada etapa da educação básica pública para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade. Uma vez regulamentado, o CAQi deveria ser adotado como parâmetro para o cálculo da complementação financeira da União ao FUNDEB, ao invés do valor mínimo por aluno, e ainda serviria para que os órgãos de controle pudessem monitorar melhor os gastos.

Foto: TCE Ceará

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