Teve início, nesta segunda-feira, 1º, o II Congresso Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CONAPCD), realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Na ocasião, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais é representado pela Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg, no evento que reúne especialistas, instituições públicas e privadas, sociedade civil organizada e pessoas com deficiência em torno do debate sobre inclusão e garantia de direitos fundamentais.
A programação do primeiro dia contou com a abertura oficial, conduzida pela Defensora Pública-Geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, seguida da conferência inaugural sobre Justiça Climática e Pessoas com Deficiência, proferida por Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Durante a tarde, ocorreram painéis dedicados ao direito à educação inclusiva e à maternidade atípica e Política Nacional de Cuidados, que trouxeram diferentes perspectivas interdisciplinares sobre os desafios e avanços na área
Além das autoridades mencionadas, participaram da abertura dos trabalhos o Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Rômulo Luis Veloso de Carvalho; a Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes; a Diretora da Escola Superior da DPMG, Silvana Lourenço Lobo; o Coordenador Estratégico de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da (DPMG), Defensor Luis Renato Braga Arêas Pinheiro; o 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Rogério Medeiros; o Deputado Estadual Zé Guilherme; a Vereadora Michelly Siqueira; e a Diretora do Mineirão, Jacqueline Alves.
Amanhã, 2, o Congresso dará continuidade às discussões, com mesas sobre: capacidade jurídica da pessoa com deficiência e anteprojeto do Código Civil, deficiência psicossocial e políticas de desinstitucionalização, além de debates sobre a avaliação biopsicossocial no Brasil e o direito ao trabalho. As atividades serão encerradas com o Concurso de Teses e Práticas Exitosas e a aprovação do Protocolo de Atuação Estratégica de Educação Especial das Defensorias Públicas.
A Procuradora-Corregedora do Parquet Especial mineiro, Sara Meinberg, destacou a relevância do Congresso para a construção de políticas públicas mais inclusivas:
“O direito das pessoas com deficiência deve ser compreendido como eixo estruturante da cidadania. O debate envolve não apenas a observância dos princípios constitucionais de dignidade e igualdade, mas também a necessidade de implementação efetiva de políticas públicas. Nesse sentido, o Ministério Público de Contas tem a atribuição de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos empregados na execução de programas, ações e serviços destinados ao cumprimento da legislação relativa à inclusão das pessoas com deficiência. Congressos como este ampliam o diálogo institucional e oferecem subsídios técnicos relevantes para que a legislação seja efetivamente traduzida em resultados concretos e verificáveis na vida das pessoas.”
O II CONAPCD é promovido pela Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública de Minas Gerais (Cepiped/DPMG), com o apoio da Escola Superior da DPMG, da Adep-MG, da Anadep e do Estádio do Mineirão.