Na tarde de hoje, 17, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, e o Conselheiro em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Licurgo Mourão, participaram de um momento de valorização da produção acadêmica no âmbito do controle externo. 

Barenco é autor da obra Termo de Ajustamento de Gestão: instrumento de composição no controle das despesas públicas (2022), e presenteou o gabinete do Conselheiro em exercício do TCE-MG Licurgo Mourão com o livro. Resultado de sua tese de doutorado, ele apresenta o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) como mecanismo célere, seguro e eficaz de autocomposição de litígios administrativos, ressaltando o protagonismo do Ministério Público de Contas na construção de soluções consensuais para o controle das despesas públicas, sempre em defesa do interesse coletivo e do equilíbrio orçamentário. 

No mesmo encontro, o Procurador-Geral também recebeu do Conselheiro Licurgo Mourão, o livro Direito Administrativo Sancionador na Lei Anticorrupção, coordenado por Renata Costa Rainho, Assessora do Conselheiro. A obra reúne artigos de juristas renomados, entre eles o texto do próprio Conselheiro Licurgo, “A positivação do whistleblowing no sistema anticorrupção brasileiro”, escrito em coautoria com a coordenadora, e o artigo de Marcílio Barenco, intitulado “Termo de Compromisso na Lei Anticorrupção”. 

O gesto simboliza o compromisso mútuo com a pesquisa, a produção de conhecimento jurídico e a disseminação de boas práticas no combate à corrupção, fortalecendo o diálogo entre Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas.