Na manhã desta quarta-feira, 12, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, recebeu em seu Gabinete o Deputado Estadual Professor Cleiton (PV).
O Deputado Estadual Professor Cleiton ao lado do Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. 12 Abr. 2023. Acervo pessoal.
Além do estreitamento de laços institucionais, a reunião teve como objetivo tratar de Pedido de Cooperação para análise técnica do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do Mineirão, celebrada em 2010, entre o Núcleo Gestor das Copas, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., que será formalizado pelo Parlamentar.
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A PPP do Mineirão previa a operação e manutenção do Complexo do Mineirão, precedida de obras de reforma e adequação do Estádio Governador Magalhães Pinto, com o objetivo inicial de preparar o espaço para ser uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. O contrato tem vigência de 27 anos.
As principais obrigações da Concessionária envolvem a garantia de condições de acesso, circulação e segurança, promoção e supervisão de atividades artísticas, musicais e esportivas, além de melhoria da visibilidade do gramado, modernização de vestiários, banheiros, assentos, estacionamentos e áreas comuns. A remuneração recebida pela concessionária está diretamente ligada ao padrão dos serviços oferecidos para a gestão e manutenção do estádio.
Atualmente, o Estado de Minas Gerais, como poder concedente, exerce a fiscalização das condições do contrato e da gestão do Complexo do Mineirão.
Fonte: Unidade PPP Minas Gerais.