Na tarde de hoje, 2, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, prestigiou a cerimônia de assinatura do Termo de Autocomposição entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram). O Termo é resultado da Mesa de Conciliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), sob relatoria do Conselheiro Agostinho Patrus.
A cerimônia ocorreu na Sala Ágora do TCE-MG e contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais: o Presidente do TCE-MG, Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o Conselheiro Vice-Presidente, Durval Ângelo; o Conselheiro Ouvidor, Cláudio Terrão; os Conselheiro Mauri Torres e Agostinho Patrus; o Conselheiro em exercício Telmo Passareli; os Conselheiros Substitutos Adonias Monteiro e Hamilton Coelho; o Governador do Estado, Romeu Zema; o Vice-Governador, Professor Mateus Simões; o Procurador-Geral Adjunto do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt; o 3° Vice-Presidente do TJMG, Desembargador Rogério Medeiros; o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa; o Auditor-Geral da CGE, Igor Martins Costa; o Secretário da Seinfra, Pedro Bruno Barros de Souza; e o Presidente do Sintram, Rubens Lessa Carvalho.
Em seu discurso, o Conselheiro Agostinho Patrus agradeceu as parcerias e aos Órgãos envolvidos, enfatizando a importância da colaboração mútua para a concretização do projeto. Um dos agradecimentos foi voltado ao Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, destacando suas valiosas sugestões que contribuíram para o aprimoramento do Termo de Autocomposição:
“Para chegarmos a este ponto da negociação, também foi importante a participação do Ministério Público de Contas, na pessoa do Procurador-Geral, Dr. Marcílio Barenco, que contribuiu com a instrução do processo, verificou todo o acordo, deu sugestões e apontou problemas, que foram corrigidos para a votação final pelo Tribunal Pleno.”
Patrus sublinhou que o sucesso desse Acordo é resultado do esforço conjunto e do compromisso dos diversos atores envolvidos, reforçando a relevância de iniciativas que visam ao bem-estar social e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
O Governador do Estado também ressaltou a importância da assinatura:
“Esse Acordo teve a colaboração do Governo do Estado, do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Justiça. […] Nós não estamos aqui discutindo quem vai receber mais ou menos ou qual o valor do acordo. Passamos a discutir o quanto nós vamos melhorar o serviço público. Então, fica mais fácil fechar um acordo quando a finalidade é essa.”
Segundo o Procurador-Geral do MPC-MG,
“A assinatura deste Termo de Autocomposição marca um importante passo em direção à modernização e eficiência dos serviços públicos, especialmente no setor de transporte de passageiros. O processo de autocomposição permite que os conflitos sejam resolvidos de maneira mais célere e colaborativa, garantindo que os interesses da sociedade sejam protegidos sem a necessidade de longas disputas judiciais. Esta cerimônia é um exemplo de como o diálogo entre os Órgãos públicos e as entidades privadas pode gerar resultados positivos para a população. Parabenizo a todos os envolvidos por esta conquista.”
