Na manhã de hoje, 25, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, participou da solenidade de abertura do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em parceria com o TCE-MG, a Fundação Arcadas, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto de Direito Financeiro (IDFin). 

O evento, que ocorre no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, em São Paulo, reúne especialistas nacionais e internacionais para debater as principais atualizações legislativas em matéria de Direito Financeiro, sustentabilidade fiscal e o papel do controle externo. 

Além de Marcílio Barenco, compuseram a mesa de honra: a Presidente do TCE-SP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça; a Procuradora-Geral do MPC-SP, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; o Deputado Federal Mauro Benevides Filho; o Diretor-Presidente da Fundação Arcadas e Superintendente Jurídico e Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff; o Presidente do Instituto de Direito Financeiro (IDFin), Professor Heleno Torres; o Conselheiro em exercício do TCE-MG Licurgo Mourão, representando a Audicon; o Professor Titular Sênior do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da USP, Régis Fernandes de Oliveira; o Diretor do Instituto Butantan, Esper George Kallás; e o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Conselheiro Ricardo Torres. 

Durante a solenidade de abertura, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, destacou a relevância do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania para o fortalecimento do sistema de controle externo: 

 “Assumi a Presidência desta Casa há apenas uma semana e já tenho o privilégio de participar de um evento tão importante. O congresso faz parte do calendário acadêmico do controle externo brasileiro e se destaca pelo caráter plural, reunindo universidades como USP e UFMG, além de Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa, a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas”, afirmou. 

Cristiana ressaltou ainda que os debates programados, que incluem reforma tributária, inteligência artificial, mudanças climáticas e responsabilidade fiscal, qualificam a discussão pública nacional e fortalecem a democracia. 

Posteriormente, após a execução do Hino Nacional, o Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça proferiu a conferência de abertura, ressaltando a importância do Direito Financeiro para a consolidação dos direitos sociais e para a boa gestão dos recursos públicos:

“Os direitos previstos no artigo 6º da Constituição não se realizam sem a compreensão do Direito Financeiro. Foi por isso que me empenhei, ainda como Ministro da Justiça, para que a disciplina passasse a ser obrigatória em todas as Faculdades de Direito.”

André Mendonça destacou ainda o papel dos Tribunais de Contas na promoção da responsabilidade fiscal e no fortalecimento da democracia, mencionando sua experiência como relator no Tribunal Superior Eleitoral em processos envolvendo irregularidades em contas municipais. 

“Os Tribunais de Contas têm buscado trazer um paradigma de bom senso na verificação da responsabilidade dos gestores. Cabe reconhecer quando há esforço em corrigir déficits, mas também é necessário identificar situações de má-fé e de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.” 

O Congresso segue até amanhã, 26, com painéis sobre reforma tributária, inteligência artificial, mudanças climáticas, moedas virtuais e o fortalecimento da democracia por meio do sistema de controle externo. 

Confira a programação completa aqui.