O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, participou do 3º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, evento promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Tribunal de Contas do Estado do Ceará; a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Além disso, contou com o apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).   

O congresso, realizado de 28 de novembro a 1° de dezembro, em Fortaleza, reuniu representantes de diversos Tribunais para discutir temas cruciais relacionados ao controle externo e a políticas públicas. Representando o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, estiveram presentes o Presidente, Conselheiro Gilberto Diniz, o Vice-Presidente, Conselheiro Durval Ângelo, os Conselheiros José Alves Viana e Wanderley Ávila, e o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.  

No documento intitulado “Carta dos Presidentes”, apontou-se a relevância dos Tribunais de Contas no equilíbrio das contas estatais e na promoção de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais à dignidade humana. Também se enfatizou o compromisso dessas instituições em contribuir para uma gestão pública mais eficiente, transparente e sustentável, alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal.  

O evento contou com painéis, palestras e oficinas que abordaram temas como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, inteligência artificial, igualdade de gênero, educação e sustentabilidade fiscal na gestão pública. Destacou-se a presença de renomados palestrantes, como o especialista estadunidense em segurança Miles Taylor, que discutiu os desafios das fake news e a proteção da democracia.  

A Atricon reforçou a importância do diálogo entre controle externo e controle social na era digital, destacando a necessidade de aprimoramento constante nos processos de fiscalização dos recursos públicos. O Congresso encerrou-se com conferências que abordaram a construção da igualdade e responsabilidade social, contando com a presença de autoridades, como o Ministro da Educação, Camilo Santana, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso.  

O 3º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas consolidou-se como um espaço vital para a troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo o papel dessas instituições na promoção do bem comum e no desenvolvimento sustentável do país.