O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, ministrará, na próxima quinta-feira, 27, palestra sobre Crimes na Administração Pública, no I Congresso de Direito Público e Estado Democrático de Direito.
O evento, que ocorrerá nos dias 27 e 28, é promovido pela Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio das Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Municipal. Ao todo serão sete painéis, nos quais serão abordados assuntos como: A Nova Lei de Licitações; Contas e Contabilidade Municipal; Crimes no Âmbito da Justiça Eleitoral e da Administração Pública; Sistema Eleitoral; Improbidade Administrativa; e A Posição dos Municípios no Federalismo Brasileiro.
Realizado no auditório da OAB-MG, o congresso tem o apoio da Associação de Procuradores Municipais de Belo Horizonte, do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG. As inscrições custam R$ 40 para advogados e R$ 30 para estudantes e estagiários, e devem ser feitas pelo site da Ordem. O evento terá certificação de 30 horas-aula.
Por dentro da programação
I Congresso de Direito Público e Estado Democrático de Direito
Data: 27 e 28 de abril
Local: Auditório OAB-MG
Valor da inscrição: R$ 40 (advogados) | R$ 30 (estudantes)
27/4
Manhã
Abertura: Desembargador Maurício Soares, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, seguido pelo Presidente da Ordem Mineira, Sérgio Leonardo, que falará sobre Crimes contra a Administração Pública, na palestra magna.
Painel 1: A Nova Lei de Licitações
Presidente de mesa: Thereza Castro, Procuradora do Estado de Minas Gerais
Mediadora: Nathalia Damasceno, Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB-MG
Painelistas: Rogério Medeiros, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Núbia de Paula, Conselheira Federal da OAB-MG; e Newton Teixeira, também Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Painel 2: Contas e Contabilidade Municipal: Aspectos Teóricos, Práticos e Desafios para os Gestores Públicos
Presidente de mesa: Jorge Cançado, Advogado e membro da Comissão de Direito Municipal
Mediador: José Gaspar, Advogado, Professor e Conselheiro da OAB-MG
Painelistas: Patrícia Regina Teles, Conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e contadora especializada em contas municipais; Luciana Raso, Coordenadora de pós-graduação da Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo, bem como Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo; e o Conselheiro Durval Ângelo, Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Tarde
Painel 3: Crimes no Âmbito da Justiça Eleitoral
Presidente de mesa: Daniel Freitas, Advogado e Conselheiro da OAB-MG
Mediador: Mauro Bonfim, Secretário Geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG
Painelistas: Hermes Vilchez Guerrero, Advogado e Diretor da Faculdade de Direito da UFMG; Edilene Lobo, Advogada e Professora; Natália Montandon Esteves Pires, titular do Núcleo de Feitos Criminais (Nafec) do TRE/MG; e João Batista de Oliveira Filho, Ex-Procurador Regional Eleitoral do TRE-MG e Advogado.
Painel 4: Crimes no Âmbito da Administração Pública
Presidente de mesa: Patrícia Henriques, Advogada e Juíza do TRE-MG
Mediadora: Marianne Cardoso, Conselheira Estadual da OAB-MG
Painelistas: Marcílio Barenco, Procurador-Geral do MPC-MG; Alexandre Victor de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e Edilson Vitorelli, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Painel 5: Sistema Eleitoral: Inserção de Grupos Minorizados na Política
Presidente de mesa: Juliana Abalem, Advogada e Conselheira da OAB-MG
Mediadora: Isabela de Souza Damasceno, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral
Painelistas: Maira Recchia, Presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP; Sidney Neves, Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB; Gabriel Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Kárin Emmerich, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
28/4
Palestra magna de abertura: Carlos Bastide Horbach, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Painel 6: Improbidade Administrativa
Presidente de mesa: Hercília Procópio, Procuradora do Município de Belo Horizonte;
Mediadora: Ana Marcia Mello, Advogada especialista em Direito Eleitoral e Administrativo
Painelistas: Maria Fernanda Pires, Advogada e Professora; Lilian Azevedo, Presidente da Associação Nacional de Procuradores Municipais; e Cristiano Reis, Procurador Municipal de Belo Horizonte.
Painel 7: A Posição dos Municípios no Federalismo Brasileiro
Presidente de mesa: Thiago Morais, Consultor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral
Mediador: Acácio Wilde, Advogado e membro da Comissão de Direito Municipal
Painelistas: Wilba Lúcia Maia Bernardes, Advogada e Diretora da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas; Sacha Calmon, Advogado e Professor; e Bernardo Gonçalves, Advogado e Professor da UFMG e da PUC Minas.