O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, apresentou palestra, nesta quarta, 28, no âmbito do projeto Arcco em Movimento, conduzido pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção no Estado de Minas Gerais (Arcco-MG). Também esteve presente, representando o Órgão Ministerial, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Éverton Moebus.

Desta vez, o encontro teve como objetivo a capacitação dos servidores do Município de Lontra, tendo sido prestigiado pelo Prefeito municipal, Dernival Mendes dos Reis, pelo Promotor de Justiça Paulo Cézar Vicente Lima, por Procuradores municipais e por representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Em sua apresentação, o Procurador-Geral abordou a temática de crimes cometidos contra a Administração Pública ocorridos na arena das licitações e dos contratos, fazendo um comparativo entre a nova Lei de Licitações (Lei federal nº 14.113/2021) e a Lei federal nº 8.666/1993.

SAIBA MAIS
A Arcco-MG é uma rede formada por órgãos e instituições da Administração Pública estadual com o objetivo de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão do Poder Público, ao diagnóstico e combate à corrupção, bem como ao fortalecimento, ampliação e aprimoramento da articulação interinstitucional.