DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES DISCURSA PARA OS PREFEITOS ELEITOS. AO SEU LADO, O PRESIDENTE DO TCEMG, CONSELHEIRO SEBASTIÃO HELVECIO; EM SEGUIDA, O PROFESSOR GUSTAVO NASSIF; O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (MPMG), JOSÉ CARLOS FERNANDES JUNIOR E O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS ACESSO À INFORMAÇÃO SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO (CGU) EM MINAS GERAIS, RAFAEL ANTÔNIO DAL ROSSO (FOTO: KARINA CAMARGOS COUTINHO)

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, participou ontem, dia 10 de novembro, do painel intitulado “Transparência, Controle e Responsabilidade Pública”, no Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos: perspectivas e soluções para nova gestão, evento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no edifício The One Business Center.

O Procurador-Geral parabenizou os prefeitos eleitos pela coragem, ousadia e o desafio de assumir um cargo de prefeito nos dias atuais. Ele também falou sobre a atuação e atribuições do MPCMG e deu uma sugestão para que os prefeitos eleitos verifiquem as consultas que o Tribunal de Contas emite pois elas “normalmente envolvem assuntos municipais, que vão desde o tema contratação de pessoal, licitações e contratos e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até questões macros que envolvem a prestação de contas anual dos prefeitos”.

Daniel Guimarães também alertou os prefeitos eleitos sobre os cuidados com as licitações de alto valor como nos casos do saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública e transporte público. Para ele, a transparência e a clareza na fase interna dessas licitações são fundamentais para justificar essas contratações “robustas” e que têm muito impacto no município. O procurador-geral explicou que o MPCMG deseja manter o diálogo e quer fortalecer a linha de comunicação com os gestores.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Sebastião Helvecio, também participou da exposição, falando da importância do controle interno, da governança e da boa gestão aos gestores municipais. Além disso, ele pediu que os prefeitos procurassem conhecer melhor o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) do Tribunal de Contas e que se concentrassem em entregar um produto de qualidade para o cidadão.  

O presidente do Tribunal de Contas também orientou os gestores a se preocuparem com a governança, montando uma equipe competente. Ele convidou os gestores para encararem o Tribunal de Contas como um parceiro na administração e não apenas como um órgão de sanção. “Nós não queremos sancionar, nós queremos fazer um grande trabalho de prevenção. Agora, quem caminhar pelo caminho errado da corrupção ou quem negligenciar a qualidade da administração, pode ter certeza, será admoestado pelo nosso Tribunal de Contas”, afirmou o presidente do TCE mineiro.