A Ouvidoria do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais agora faz parte da Renouv, a Rede Nacional de Ouvidorias.

O pedido de adesão foi feito pelo MPC-MG à Controladoria-Geral da União (CGU) tendo sido efetivado pelo Órgão federal.

Coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, a Renouv é um fórum de integração das ouvidorias públicas, que visa tanto consolidar uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social quanto garantir os direitos dos usuários de serviços públicos. Sua finalidade é integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas Ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Todas as Ouvidorias que fazem a adesão à Rede podem utilizar gratuitamente a Plataforma FalaBR para administração das demandas encaminhadas pelos cidadãos e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria, acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros. Também é disponibilizado o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort), cujo objetivo é apoiar na execução das atividades de ouvidoria. A intenção da Ouvidoria do MPC-MG é obter o acesso à citada plataforma, tão logo sejam liberados novos acessos, como maneira de processar e administrar as demandas recebidas.

Relembre

A ouvidoria do MPC-MG já havia integrado à Rede Ouvir de Minas Gerais, em adesão firmada em agosto. Sua atuação, em nível estadual, tem como escopo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições estaduais partícipes para fomentar a expansão das ouvidorias em prol do cidadão e do fortalecimento de ferramentas ligadas ao controle social.

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