Na última sexta-feira, 16, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Maria Cecília Borges esteve reunida com o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Rogério Medeiros, para tratar do alinhamento de ações em torno do 3° Congresso Nacional de REURB por Mulheres. 

Previsto para ocorrer no dia 12 de março, em Belo Horizonte, na sede do TJMG, o Congresso dará destaque especial às mulheres que, em diversas regiões do Brasil, têm se dedicado a tratar da política pública de regularização fundiária urbana. Com a temática central “Tecnologia, Inovação e Inteligência Artificial”, o evento proporá reflexões sobre o uso de ferramentas tecnológicas no aprimoramento das políticas públicas de regularização fundiária urbana. 

Durante o encontro, foram discutidos os eixos temáticos do debate, o formato dos painéis e a articulação entre as instituições envolvidas, com o objetivo de consolidar uma programação que destaque as contribuições das mulheres que atuam na área da REURB em diferentes contextos institucionais. 

Para a Procuradora Maria Cecília Borges, os órgãos de controle exercem papel relevante nesse campo de atuação: 

“Os MPCs e os Tribunais de Contas são instrumentos essenciais na avaliação das políticas públicas, entre elas, a regularização urbana, atuando, cada vez mais, de forma efetiva não apenas para induzir as políticas públicas, mas para que ocorram de acordo com as diretrizes constitucionais que envolvem a questão.” 

Estiveram presentes na reunião, ainda, o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas em Minas Gerais Aurélio Joaquim da Silva; e a Advogada, idealizadora e fundadora do movimento REURB por Mulheres, Andreia Masruha Vazquez. 

O evento contará com a participação de membros do sistema de justiça e do controle externo, gestores públicos, profissionais e especialistas de diferentes áreas do conhecimento e regiões do país para debater a regularização fundiária urbana. 

Por Gabinete Maria Cecília Borges