Nos dias 24 e 25 de maio, em continuidade ao II PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTERNA DO MPC-MG, foi realizado, de forma virtual, o 2º Curso de Capacitação destinado aos servidores da instituição, dessa vez sobre o tema “Alterações normativas transitórias no âmbito das licitações e contratações públicas para o enfrentamento da pandemia do coronavirus”.
O objetivo do treinamento foi trazer a visão de especialistas, abrangendo aspectos práticos e teóricos, quanto às normas transitórias introduzidas pelas Leis n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; n. 14.035, de 11 de agosto de 2020; n. 14.065, de 30 de setembro de 2020; e pela Medida Provisória n. 1.026, de 6 de janeiro de 2021, convertida na Lei n. 14.124, de 10 de março de 2021, no que concerne às licitações e contratações realizadas pela administração pública em tempos de pandemia.
A procuradora-geral do MPC-MG, Elke Moura, abriu o evento, reiterando “a importância da capacitação permanente, sobretudo em temas que impactam diretamente o exercício das atribuições do MPC em momentos de tamanha complexidade como o que estamos vivendo, para que possamos prestar nossos serviços com qualidade e eficiência”.
A primeira rodada de palestras, ocorrida na manhã do dia 24/5, foi moderada pela subprocuradora-geral Cristina Melo, que dialogou com os expositores Thiago Pinheiro Lima, Procurador-Geral do MPC/SP, e Jair Eduardo Santana, advogado, professor e parecerista, e conduziu os debates na fase de perguntas.
Já no dia 25/5, foi a procuradora Sara Meinberg quem conduziu os trabalhos, fazendo a interlocução com o Conselheiro-Substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, e a professora e analista do TCE/MG, Daniela Mello Coelho.
Foram dois encontros muito enriquecedores, tanto no que diz respeito ao destaque das questões centrais trazidas pelo mencionado conjunto normativo, quanto no que concerne à respectiva aplicação, por meio da análise de casos práticos, ressaltando-se a posição dos órgãos de controle na fiscalização e na orientação dos jurisdicionados. Muitos são os desafios postos aos gestores públicos e aos órgãos de controle nesses novos tempos, marcados por dificuldades advindas da multidisciplinariedade dos problemas que demandam decisões céleres para que possam ser adequadamente solucionados, razão pela qual, cada vez mais, a capacitação se faz premente. Ciente disso é que o MPC tem buscado, permanentemente, preparar seu corpo técnico, disseminando o conhecimento sobre temáticas atuais, para que possa estar apto a melhor desempenhar as tarefas que precisam realizar para prestar um serviço de qualidade à sociedade.
