Acessibilidade

Desde 30 de março de 2015, está disponível no site do Ministério Público de Contas link para consulta das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT sobre acessibilidade.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão da 3ª Região firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nos autos do PP 1.34.001.002998/2003-94 com a ABNT, no qual a associação se comprometeu a disponibilizar de forma gratuita todas as normas técnicas atinentes a acessibilidade para o sítio eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

O CNMP, na pessoa do Conselheiro e Presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais – CDDF, Procurador de Justiça de Minas Gerais Jarbas Soares Júnior, oficialmente disponibilizou esse instrumento ao Ministério Público de Contas de Minas Gerais.

O Diretor-Geral da ABNT, Ricardo Rodrigues Fragoso, ressaltou a importância do trabalho do Ministério Público de Contas de Minas Gerais “na divulgação e utilização das normas técnicas para efetivação dos direitos fundamentais da sociedade brasileira”.

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