Dar maior publicidade e destaque aos atos do Ministério Público de Contas Brasileiro. Essa é uma das metas traçadas pelo encontro nacional realizado nos dias 20, 21 e 22 de março, em Curitiba (PR). Os procuradores por Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, Cristina Andrade Melo, Daniel de Carvalho Guimarães e Marcílio Barenco Correa de Mello participaram do evento, promovido pela Associação dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON) com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Embora seja instituição secular, o MPC ainda é praticamente desconhecido da população brasileira. Até os meios de comunicação, modo geral, pouco ou quase nada sabem da função do MPC. A meta de todos os procuradores, doravante, é lutar pela reversão desse cenário e reforçar o status constitucional da instituição. Um trabalho incansável, nesse sentido, deve ser feito junto aos TCs. A categoria conquistou nas últimas décadas a instalação, por meio de concurso público, de MPCs em quase todas as Cortes de Contas do país. Além disso, o reconhecimento da autonomia administrativa, orçamentária e financeira (RR e PA) e a construção de farta jurisprudência nos TJs e STJ para a boa atuação ministerial. Os procuradores rechaçaram, na ocasião, a pecha de “consultores jurídicos de luxo”. Em sua maioria, eles têm consciência da importância de seu papel numa sociedade mais justa por meio do exercício pleno do controle externo dos gastos públicos. A administração faltosa e a ausência de responsabilidade fiscal dos gestores refletem diretamente na má prestação de serviços públicos à comunidade. Portanto, a sociedade dispõe de órgão especializado, formado por técnicos com expertise, para alcançar resultados positivos em sua atuação.
Objetivos do I Enampcon: identificar o que o MPC pode melhorar e como ele pode atuar de forma mais eficiente; traçar planos e metas unificadas em âmbito nacional, que reforcem as vantagens competitivas; criar um modelo de gestão estratégica no intuito de buscar o posicionamento e diferenciação do MPC brasileiro.
O procurador do MPF, Deltan Dalagnol, aqui com as procuradoras Cristina Andrade Melo e Elke Andrade Soares de Moura, fez a palestra “O MPF no combate à corrupção. Posicionamento institucional e pessoal. As implicações da Lava Jato”
O juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR Sérgio Fernando Moro foi o responsável pela palestra de abertura do evento