Procuradores dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás cobram, de forma conjunta, os gestores estaduais sobre ações no combate à crise hídrica e, consequentemente, crise energética que vêm se configurando nos últimos meses.

Nesta quinta-feira, 17 de junho, Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, os MPCs dos referidos Estados oficiaram os respectivos gestores públicos estaduais para que apresentem informações detalhadas acerca da situação de cada ente, bem como os planos de contingência.

A atuação conjunta, coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), ocorre após a decretação de situação de emergência em razão da escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná.

A presidente do CNPGC, Cibelly Farias, que coordena a ação nacional dos órgãos de controle, esclareceu que “Diante da iminência de nova crise hídrica no Brasil e da falta de ações preventivas por parte dos governos, o Ministério Público de Contas decidiu provocar os gestores estaduais sobre que medidas podem ser tomadas para evitar prejuízos aos serviços oferecidos à população. Especialistas têm alertado sobre o problema e, mais uma vez, nosso país espera a crise chegar para atuar.”. Confira aqui a íntegra da notícia veiculada no site do CNPGC.

Segundo a subprocuradora-geral do MPC/MG, Cristina Andrade Melo, responsável pela condução do procedimento preparatório em Minas Gerais, “diante da previsão de escassez hídrica para os próximos meses sem precedentes nos últimos 90 anos, a ação do MPC visa esclarecer a existência de medidas para a mitigação dos efeitos dessa escassez e para a garantia da segurança hídrica da população em Minas Gerais”.

Sabe-se que a água tem caráter essencial para a sobrevivência humana, assim, diante do cenário projetado de escassez hídrica, impõe-se à administração pública a adoção de medidas de planejamento e ações preventivas ou de emergência para garantir a disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o adequado atendimento à sociedade.

Portanto, a atuação do Ministério Público de Contas é essencial para não só levantar informações sobre existência de planejamento sistêmico e integrado para adoção de ações emergenciais e/ou preventivas, mas, também, para evitar que a situação se agrave ao ponto de levar a população a sofrer com eventual restrição no fornecimento de energia elétrica ou de água, bem como para que impactos nos setores produtivos sejam reduzidos.

A crise hídrica no Brasil

Em 27 de maio de 2021, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), instituições federais que coordenam o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), emitiram, pela primeira vez, um alerta de emergência hídrica em virtude da previsão de escassez de chuvas para a região hidrográfica da bacia do Paraná para os meses de junho a setembro de 2021.

Cerca de um terço da população brasileira vive na área da bacia hidrográfica do Rio Paraná, que abrange os Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal. A bacia possui uma área de drenagem de cerca de 880.000 km2 no território brasileiro, sendo que seus principais afluentes são os Rios Grande, Tietê, Paranapanema, Iguaçu e Paranaíba.

Por concentrar grandes centros urbanos e industriais (incluindo São Paulo, Campinas e Curitiba) a bacia responde pela maior capacidade instalada e pela maior demanda de energia elétrica do Brasil. Ao todo, há 57 grandes reservatórios na região, incluindo o da Itaipu Binacional que conta com potência instalada de 14.000 megawatts.

Dos 5,8 milhões de hectares irrigados no país, 36,3% fazem parte da região hidrográfica do Paraná, sendo que as principais vazões de retirada ocorrem em São Paulo, Goiás e Minas Gerais, sobretudo na bacia do Rio Mogi-Iguaçu e no Rio Paranaíba e afluentes (próximo à região metropolitana de GO e no DF).

Os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste chegaram ao final de maio com o armazenamento médio mais baixo para o mês desde 2001, ano em que o país enfrentou um racionamento de energia, apontam dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O armazenamento médio nas duas regiões ao final de maio de 2021 era de 32,10%. Em 2001, na mesma época, era de 29,87%. De acordo com especialistas, a crise atual pode ser mais grave que a registrada em 2015, quando também houve temores de um racionamento.