por Thiago Rios Gomes (TCEMG)

O que a senhora enxerga como desafio para o MPC-MG no exercício do controle externo?

A inexistência de autonomia financeira e orçamentária do MPC-MG, mesmo restando presentes a autonomia funcional e o suporte estrutural advindo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, representa, atualmente, nosso maior desafio para que possamos exercer de forma plena e mais efetiva o tão relevante controle externo a cargo do Parquet de Contas.

Qual é o papel do Ministério Público de Contas no combate à corrupção no Brasil?

O Ministério Público de Contas tem papel de destaque no combate à corrupção no Brasil na medida em que, consoante as competências que lhe foram atribuídas pela Constituição da República, detalhadas em normas infraconstitucionais, possui amplo espectro de atuação, o que lhe permite agir como parte, ingressando com representações perante os tribunais de contas; como custos legis, emitindo pareceres em processos em trâmite nas mencionadas cortes; no exercício do seu relevante papel pedagógico e orientador, expedindo recomendações aos gestores públicos; e, no fomento de uma rede de controle, colaborando com outros órgãos parceiros, notadamente com os ministérios públicos Estadual e Federal, e provocando-os a agir diante de questões que exorbitam a esfera de competência do MPC, de forma a promover a defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Como a senhora avalia o atual momento econômico do País? De que forma os tribunais de contas e ministérios públicos de contas podem contribuir para a melhora do cenário econômico?

Como sabido, o país passa por uma grave crise econômica. Os MPCs e os tribunais de contas, junto aos quais atuam, possuem no rol de suas atribuições a fiscalização orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e operacional, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade, o que permite não só o controle de conformidade, mas, sobretudo, finalístico. Referido controle é exercido tanto no âmbito das despesas públicas quanto naquele afeto à arrecadação de receitas e sua correta aplicação. Tal abrangência certamente produz reflexos diretos no planejamento adequado, na responsabilidade da gestão fiscal e no equilíbrio das contas públicas, o que, em última análise, implicará no incremento da melhoria do cenário econômico. Em outras palavras, a competência fiscalizatória sobre as finanças públicas (viés importante, embora não exclusivo) implica em significativa contribuição para a superação de crises econômicas.

Quais as principais propostas de seu mandato?

Pretendo dar continuidade ao projeto de crescimento e fortalecimento institucional empreendido pelos meus antecessores, defendendo as prerrogativas do Parquet de Contas no exercício de suas relevantes funções de combate à corrupção, defesa do erário e garantia de maior efetividade no emprego dos recursos públicos, em prol da concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Em sua opinião, qual a imagem que a população tem do MPC-MG?

O Ministério Público de Contas, a par de sua relevância, considerando as funções que lhe foram confiadas, conforme já mencionado, ainda é pouco conhecido, razão pela qual, um dos objetivos desta gestão é promover a divulgação do seu papel e do trabalho que desenvolve, criando mecanismos para uma maior proximidade coma sociedade civil.

E como a senhora gostaria que a sociedade enxergasse o MPC-MG?

Nosso intento é fazer com que a sociedade perceba o MPC-MG como parceiro na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis, servindo como instrumento célere e eficaz para o atendimento das demandas que lhe forem apresentadas no âmbito de sua competência.

Gostaria que a senhora falasse um pouco sobre a importância de cada vez mais as mulheres ocuparem cargos de liderança no Brasil e sobre sua trajetória até chegar ao cargo de procuradora-geral.

Sem dúvida, a luta pela igualdade de gênero, direito fundamental consagrado em nossa Constituição da República, tem denotado resultados positivos em diversos segmentos. A crescente ascensão da mulher a cargos de liderança no Brasil e, notadamente, a forma exitosa com que desempenham as atribuições que lhes são confiadas, é a maior demonstração de quão relevante é a oportunização igualitária de acesso a referidos cargos entre homens e mulheres. Antes de ser empossada no cargo de procuradora-geral, tive uma longa trajetória profissional como servidora pública concursada no TCEMG, até meu posterior ingresso como procuradora, também concursada, no MPCMG, aliada a uma paralela busca de aperfeiçoamento daminha formação acadêmica, coma realização de cursos de pós-graduação lato sensu e em nível de mestrado e doutorado. O que quero dizer com isso é que nossas conquistas são fruto do nosso empenho. Nesse sentido, basta que não exista qualquer tipo de discriminação em função do gênero, devendo o acesso a tais cargos dar-se com base na competência e no desempenho.

Reprodução revista Contas de Minas