Na manhã de hoje, 30, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou os conteúdos informativos relativos ao mês de agosto.  

O MPC Notícias traz:  

• reunião de matérias com os acontecimentos do mês, incluindo o XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, que aconteceu em Aracaju; 

• seleção de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; 

• os números do MPC-MG relativos a julho; 

• coluna Lex Data, que aborda, nesta edição, “Cookies e proteção de dados pessoais”.  

Acesse o MPC Notícias aqui. 

Já o MPC Cast tem como convidado o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães, que falou sobre o ICMS Educação, destacando sua distribuição e aplicação no Estado de Minas Gerais. Ele explicou como essa parcela do ICMS, destinada à educação, opera como um mecanismo de incentivo para que os Municípios mineiros invistam na elevação dos padrões de qualidade do ensino, com base em indicadores de desempenho educacional.  

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