O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou, nos dias 24 e 25, do Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), desta vez realizado no Município de Juiz de Fora. O evento reuniu servidores públicos, gestores municipais, estudantes e representantes de órgãos de controle e da sociedade civil para dois dias de debates, oficinas e troca de experiências sobre temas ligados à Administração Pública.
O Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas, abriu o Encontro Técnico destacando que a reforma tributária representa um grande desafio para os Municípios e alertou Prefeitos e servidores sobre a necessidade de se prepararem para essas mudanças, que começam a vigorar no próximo ano. Segundo ele, quem se antecipar sairá em vantagem no novo cenário fiscal.
Em seguida, o Diretor-Geral, Professor Gustavo Vidigal, ministrou a Aula Magna “Reforma Tributária: mudanças, desafios e perspectivas para as finanças municipais”, abordando os principais impactos da nova legislação na arrecadação e na gestão dos recursos públicos locais.
Também na programação do primeiro dia, o servidor Alan de Andrade, do Gabinete da Procuradora-Ouvidora, Elke Moura, representou o MPC-MG com a palestra “Conhecendo o Ministério Público de Contas”. Na apresentação, Alan destacou as atribuições do Parquet Especial e sua atuação na fiscalização da gestão pública, na defesa do patrimônio público e no fortalecimento do controle externo.
Além da participação do MPC-MG, a programação contou com painéis sobre reforma tributária, gestão fiscal, consórcios intermunicipais, custos na Administração Pública e a nova Lei de Licitações. Também houve espaço para a educação: estudantes da rede pública participaram do Jogo do Tributo, dinâmica lúdica e interativa com o objetivo de ensinar como funcionam a arrecadação e aplicação de impostos em um Munícipio.
No segundo dia, foram realizadas quatro oficinas técnicas em dois locais da cidade, abordando temas como análise contábil de balanços, elaboração de documentos licitatórios, contratos de obras públicas e gestão fiscal municipal.
