O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou, nesta quinta-feira, 4, do lançamento do projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC). O projeto visa fortalecer o cumprimento do direito constitucional à educação infantil, assegurando acesso a ambientes seguros e educativos para crianças de zero a três anos. 

Representando o MPC-MG, estiveram presentes o Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, e a Procuradora Cristina Andrade Melo, que também exerce a função de 1ª Tesoureira da entidade.  

A cerimônia teve início com a assinatura da Resolução Conjunta PGJ/Corregedoria-Geral do MPMG, que institui o projeto, pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, e pelo Corregedor-Geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida. 

Na sequência, foi firmado o Protocolo de Intenções, instrumento que estrutura a cooperação entre os órgãos signatários. Com duração inicial de 18 meses, o protocolo estabelece o desenvolvimento de estratégias e ações articuladas voltadas à ampliação do acesso à educação infantil de qualidade em Minas Gerais. O documento prevê o monitoramento contínuo de metas e resultados, assegurando o esforço conjunto para tornar efetivas as políticas públicas voltadas às creches em todo o Estado. 

Pelo MPC-MG, assinaram o protocolo Marcílio Barenco e Cristina Andrade, ao lado de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG), formalizando a adesão institucional ao projeto e reafirmando o compromisso com a pauta da primeira infância. 

No momento dos discursos, em sua fala, Marcílio Barenco ressaltou a relevância do projeto e a importância da cooperação institucional para garantir os direitos das crianças na primeira infância. Lembrou que a parceria entre o MPC-MG e o MPMG teve início em 2017, com a celebração de um Termo de Cooperação Técnica, e que a iniciativa atual simboliza o amadurecimento desse trabalho conjunto. 

Barenco destacou o simbolismo do nome do projeto, que remete não apenas ao desenvolvimento infantil, mas também ao crescimento integrado das instituições que atuam em defesa do interesse público. “É uma oportunidade de reflexão e de ação coordenada com os gestores públicos para efetivar políticas públicas voltadas às creches”, afirmou. 

O Procurador-Geral reconheceu ainda a atuação destacada da Procuradora Cristina Andrade Melo, a quem se referiu como “embaixatriz da educação no MPC-MG”, pela dedicação e liderança em temas ligados à primeira infância. Segundo ele, por meio da atuação de Cristina Andrade na Ampcon, o projeto poderá extrapolar os limites de Minas Gerais, inspirando ações semelhantes em outros Estados. Ao se voltar a Giselle Ribeiro de Oliveira, Coordenadora do CAOEDUC, agradeceu pela deferência de as instituições coirmãs trabalharem juntas. 

O Conselheiro Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo Andrade, também participou da solenidade e destacou o compromisso dos Tribunais de Contas com a causa da primeira infância. Segundo ele, a educação infantil tem sido pauta prioritária dos órgãos de controle em todo o país. Ao reforçar a parceria com o MPC-MG, classificou os dois órgãos como “braços de um mesmo corpo, voltados ao bem comum”, e mencionou as auditorias conjuntas realizadas em Municípios mineiros para acompanhar o atendimento às crianças. O Conselheiro anunciou ainda que, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o 2º Congresso Brasileiro da Primeira Infância será realizado em agosto, em Minas Gerais, consolidando o Estado como referência nacional no tema. 

Saiba mais 

O projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades” foi instituído por meio da Resolução Conjunta PGJ/Corregedoria-Geral do MPMG, assinada durante a cerimônia de lançamento. Sob a coordenação da Promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, o projeto visa fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça na indução de políticas públicas estruturantes com foco na universalização do acesso à creche. 

Dados apresentados durante o evento evidenciam a urgência da iniciativa: menos de 40% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches em Minas Gerais, e 94% dos Municípios do Estado enfrentam fila de espera por vagas. Além disso, 45% dos Municípios não realizam busca ativa, dificultando o conhecimento, por parte das famílias, de seus direitos à educação infantil. 

A proposta do projeto é atuar na raiz do problema, com ações estratégicas e integradas que impactem diretamente a vida de milhares de crianças e famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.  

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