Na tarde de hoje, 25, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, recebeu o consultor do Prêmio Innovare Matheus Tavares Perdigão Mendes, nas dependências da Procuradoria-Geral, para apresentação do projeto do Parquet de Contas inscrito na edição 2024 do Prêmio, sobre o Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos (Nurc). 

Matheus Tavares Perdigão Mendes conheceu as dependências do Órgão e compreendeu de perto as ações executadas pelo MPC-MG no tocante às conciliações realizadas pela Procuradoria-Geral a partir do uso de soluções extrajudiciais, para o cumprimento das decisões emanadas pelo Tribunal de Contas. 

Ao final do encontro, Mendes foi presenteado com o livro do Procurador-Geral, “Termo de Ajustamento de Gestão: instrumento de composição no controle das despesas públicas”, que aborda mecanismos de composição e gestão eficiente das despesas públicas. 

O que é o Nurc?  

O Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos (Nurc) é uma unidade organizacional vinculada à Procuradoria-Geral que fornece apoio na execução das tratativas que visam à resolução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública estadual e municipal.  

Com sua implementação, o MPC-MG dá um passo importante para promover a transparência, a responsabilidade e a eficiência na gestão pública, ao estabelecer mecanismos formais para a resolução pacífica de controvérsias e para a prevenção de conflitos.  

O Nurc foi instituído por meio da Resolução MPC-MG nº 32, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial de Contas do dia 23 de outubro do mesmo ano.