O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, no último dia 7, o Seminário “Prescrição nos Tribunais de Contas à Luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”.

Promovido no Auditório Vivaldi Moreira, o evento teve a presença de autoridades e especialistas que palestraram e/ou debateram o tema sob diversas perspectivas.  

Compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães; representando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Conselheiro-Corregedor do TCE-MG, Durval Ângelo; Representando o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), Daniel de Sá Rodrigues; Representando o Comandante da Capitania Fluvial da Marinha do Brasil em Minas Gerais, o Capitão de Mar e Guerra, Fuzileiro Naval da Reserva, Sílvio Aderne Neto; o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC) e Auditor de Controle Externo do Estado de Sergipe, Ismar Viana.   

Também estiveram presentes os Procuradores do MPC-MG Glaydson Massaria, Elke Moura, Maria Cecília Borges e Sara Meinberg. O Conselheiro Ouvidor e Decano do TCE-MG Wanderley Ávila também marcou presença.

A abertura oficial do evento se deu com a fala do Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, que levantou questões que considera inquietantes acerca da temática do Seminário, evento que descreveu como acadêmico e técnico. Dr. Marcílio reforçou a complexidade do tema, uma vez que, segundo ele, os entendimentos do STF são abertos às mais variadas interpretações da sociedade civil organizada, indo contra o pensamento de que muitas pessoas podem acreditar que, em virtude do sistema jurídico político normativo vigente no Brasil, “bastaria que o Supremo Tribunal Federal, numa política de precedentes e de repetição geral e de temas gerais, fosse suficientemente capaz para dirimir quaisquer dúvidas”.  

Com três palestras pela manhã e duas mesas-redondas à tarde, o evento contou com mais de uma centena de pessoas presencialmente, além dos espectadores que acompanharam pelos canais do MPC-MG e do TCE-MG no YouTube.  

Antes do início da segunda mesa-redonda, os participantes concorreram a três livros: “Controle Externo nos Tempos de Covid-19”, de autoria de Luiz Henrique Lima – um dos debatedores da segunda mesa-redonda –, Heloísa Helena Antonacio M. Godinho e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; “Termo de Ajustamento de Gestão: instrumento de composição no controle das despesas públicas”, de autoria do Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco; e “Controle externo – Teoria e jurisprudência para os Tribunais de Contas”, também de autoria de Luiz Henrique Lima.   

O MPC-MG fez um boletim sobre cada uma das palestras e mesas, que estão disponíveis em nosso site. Dada sua relevância, o evento permanecerá disponível nos canais do MPC-MG e do TCE-MG no YouTube. Os certificados, por sua vez, foram enviados aos participantes por e-mail.