Na manhã de hoje, 29, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou o informativo MPC Notícias e o MPC Cast, podcast oficial do órgão. Os conteúdos abordam temas relevantes para a sociedade e os agentes públicos, reafirmando o compromisso com a transparência. 

MPC Notícias: Seminário, jurisprudências e atualidades 

No informativo de novembro, o destaque foi o Seminário sobre a Lei Geral de Concursos Públicos, promovido pelo Parquet Especial mineiro, que reuniu especialistas para debater as implicações da nova legislação em concursos públicos. O boletim também trouxe jurisprudências selecionadas e informações atualizadas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando sua importância para o controle externo e a transparência das gestões municipais e estaduais. 

MPC Cast: Educação e controle externo em debate 

Já o MPC Cast traz como convidada a Procuradora Cristina Andrade Melo para discutir educação e controle externo, temas fundamentais para o desenvolvimento social. Entre outros tópicos, a Procuradora abordou os impactos da Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), analisando suas implicações no financiamento da educação e na valorização dos profissionais da área. 

Acesso aos materiais 

Os conteúdos estão disponíveis no site do MPC-MG e nas plataformas de streaming. O MPC Notícias pode ser acessado diretamente na área de publicações do site, enquanto o MPC Cast está disponível no Spotify e Youtube.