O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou hoje, 19, o MPC Notícias e o MPC Cast de dezembro. Os conteúdos abordam tanto o que aconteceu no Parquet de Contas ao longo do mês quanto temas relevantes para a sociedade e os agentes públicos, reafirmando o compromisso com a transparência.  

MPC Notícias  

Nesta edição, destacam-se:  

• Eleição da nova Diretoria da Ampcon para o biênio 2025-2026: o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, assumirá a Presidência, o Subprocurador-Geral, Daniel Guimarães, atuará como 1º Diretor Executivo, enquanto a Procuradora Cristina Andrade Melo permanecerá no cargo de 1ª Tesoureira.  

• Balanço do Projeto “Conhecendo o MPC”: A Coordenadora do Projeto, Procuradora Ouvidora Elke Moura, elenca as mudanças ocorridas no segundo semestre e anuncia novidades para 2025. 

• Lançamento da “Controle em Foco: Revista do MPC-MG”: Em seu quarto ano e oitavo número, a Controle em Foco deste semestre traz artigos de opinião, de jurisprudência comentada e científicos, com temas relacionados ao Direito Administrativo e ao controle. Para acessá-la, clique aqui.

O boletim também traz jurisprudências selecionadas e informações atualizadas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando sua importância para o controle externo e a transparência das gestões municipais e estaduais.  

MPC Cast: O fim do Regime Jurídico Único 

Este episódio conta com a participação de Maria Tereza Fonseca Dias, Assessora da Procuradoria-Geral do MPC-MG e Professora de Direito da UFMG. A convidada nos esclarece sobre o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal que pôs fim ao Regime Jurídico Único, traçando uma linha do tempo desde a Constituição, quando foi instituído, até o momento. Maria Tereza analisa as consequências jurídicas e práticas dessa decisão, discutindo possíveis desdobramentos para o funcionalismo público, em especial, para a estabilidade dos servidores. 

O Informativo pode ser acessado diretamente na área “MPC Notícias” neste site, enquanto o MPC Cast está disponível no Spotify (versão reduzida) e no Youtube (versão completa).