MPC-MG promoverá seminário sobre a Lei Geral de Concursos Públicos 

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizará, no dia 4 de novembro de 2024, seminário temático voltado à discussão das inovações trazidas pela Lei Geral de Concursos Públicos (Lei Federal nº 14.965, de 9 de setembro de 2024). O evento, coordenado pela Procuradora Elke Moura, corresponde ao 2º Ciclo de Palestras de 2024 no âmbito do V Programa de Capacitação do MPC-MG. 

O seminário será realizado no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e contará com transmissão ao vivo pelo canal do MPC-MG no YouTube, permitindo que o público acompanhe remotamente. O certificado de participação, com carga horária de 2h30, será concedido exclusivamente aos participantes que estiverem presentes no local.

Programação 

A abertura será conduzida pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco, às 14h00. Na sequência, o Professor Florivaldo Dutra de Araújo, da Universidade Federal de Minas Gerais, abordará as principais inovações da nova legislação, destacando a redução da judicialidade e a busca por maior segurança jurídica e previsibilidade. 

Na segunda palestra, Maria Fernanda Pires, advogada e ex-Juíza Substituta do TRE-MG, tratará das discriminações positivas previstas na Constituição da República e na nova lei, com foco em cotas e critérios de classificação nos concursos públicos. 

Com vagas limitadas, as inscrições devem ser feitas pela Sympla. Acesse o link de inscrição aqui.