O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais promoveu hoje, 11, o 1° Seminário on-line de 2023, no âmbito do IV Programa de Capacitação do MPC-MG.
Com enfoque em Consórcios Públicos e carga horária de três horas e trinta minutos, a capacitação foi realizada virtualmente, pelo Teams, tendo como objetivo proporcionar aos participantes “compreender as potencialidades, conveniências, proveitos e limitações da implementação da gestão compartilhada de políticas públicas por meio de consórcios públicos intermunicipais”.
Prestigiando o evento, o Procurador-Geral do MPC, Marcílio Barenco, abriu os trabalhos com boas-vindas aos participantes, além de agradecer a presença de todos. Com apresentação e moderação do Subprocurador-Geral, Daniel Guimarães, e presença das Procuradoras Elke Moura, Sara Meinberg e Cristina Melo, o Seminário foi composto de quatro painéis.
Primeiramente, Fernando Borges Mânica, Procurador do Estado do Paraná, falou sobre o tema “Implementação dos Consórcios Públicos: um avanço na gestão compartilhada de políticas públicas”. Sua palestra dividiu-se em dois momentos, o primeiro sobre as transformações no Direito Administrativo no âmbito dos Consórcios Públicos e o segundo sobre um panorama dos Municípios nos consórcios. O Procurador Paranaense frisou a dificuldade dos Municípios na promoção de políticas públicas, especialmente os de pequeno porte, e observou que os Consórcios Públicos preenchem essa lacuna, por meio da união dos entes federados. O Procurador Paranaense também apontou a instituição do art. 241 da Constituição da República como forma de melhorar a insegurança jurídica.
O segundo painel teve como tema “Estrutura organizacional: contratação de pessoal, licitações e contratos firmados pelos entes consorciados (contrato de rateio e contrato de programa)”, desenvolvido por Joanni Henrichs, Advogada e Consultora na Área Jurídica. Em sua fala, além de exposição detalhada sobre a temática que lhe foi incumbida, a painelista reafirmou a importância do Ministério Público de Contas no que se refere aos Consórcios Públicos, uma vez que, mais do que apontar responsabilidades, mais do que eventualmente desaprovar as contas, o papel primordial dos Parquets de Contas é de orientação dos Municípios.
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O penúltimo painel, “Normas de Direito Financeiro aplicáveis aos Consórcios Públicos. Gestão financeira: constituição, orçamento e contabilização”, teve como palestrante José Wesmey da Silva, servidor e ex-Controlador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Wesmey expôs aspectos orçamentários e contábeis, e suas relações com os Consórcios Públicos. Fazendo diversas analogias para facilitar o entendimento, o painelista fez análises sobre os contratos firmados pelos entes consorciados e sua relação com fixação de despesa e previsão de receita. Um dos pontos defendidos por ele é o contingenciamento de gastos. Em seu argumento, se um ente federativo arrecada um percentual menor do que o previsto no plano orçamentário, ele terá de realizar alguns cortes em despesas.
O painel de fechamento, por sua vez, teve como palestrante Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que abordou o tema “Consórcios públicos à luz da jurisprudência dos Tribunais de Contas”. Em sua palestra, após listar algumas jurisprudências das Cortes de Contas sobre Consórcios Públicos, mencionou a diversificação dos entendimentos dada a particularidade de cada Tribunal de Contas, além de expor um caso relacionado à matéria. No encerramento de sua fala, ele apontou a necessidade de os Tribunais de Contas escutarem a sociedade, defendendo uma comunicação horizontal. Repisou a importância de firmar parcerias com a academia, numa perspectiva positivista, argumentando a necessidade de conhecimento técnico para elaborar as decisões.
No encerramento, Dr. Daniel e Dra. Elke Moura, Coordenadora do Programa de Capacitação do MPC-MG, agradeceram os convidados, os membros e servidores presentes, ressaltando que todos saem diferentes e melhores desse módulo de capacitação.
O evento contou com certificado, que será enviado aos participantes inscritos. Além disso, a gravação do Seminário será disponibilizada no canal do MPC-MG no YouTube.