O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais promoveu, na manhã de hoje, palestra no âmbito do projeto Arcco em Movimento, idealizado pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção no Estado de Minas Gerais (Arcco-MG).  

Realizada virtualmente, a palestra foi conduzida pela Assessora da Procuradoria-Geral do MPC-MG, Maria Tereza Dias, e voltada para servidores do Município de Ponto dos Volantes, entre eles do setor de licitação local. Participaram também a Secretária Municipal de Planejamento, Izalina Santana, e o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC-MG, Éverton Moebus. 

Em sua apresentação, Maria Tereza Dias abordou a temática de conflito de interesses de acordo com a Lei federal nº 12.813/2023 e o Decreto estadual nº 48.417/2022. Ela também apresentou a diferença entre os conceitos de ética e moral, e seus entrelaçamentos com os conflitos de interesses que podem surgir na Administração Pública.  

SAIBA MAIS  

Formada por órgãos e instituições da Administração Pública estadual, a Arcco-MG desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão do Poder Público, ao diagnóstico e combate à corrupção, bem como ao fortalecimento, ampliação e aprimoramento da articulação interinstitucional.