O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais marcou presença no Ouvidoria Day 2025, realizado nesta quinta-feira, 3, na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O evento, promovido pelo Ouvidoria do TCE-MG e pela Rede Mineira de Ouvidorias (Rede Ouvir), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), destacou o papel estratégico das Ouvidorias na consolidação da democracia participativa.
Com o tema “A Ouvidoria como Ferramenta de Participação Social”, a programação trouxe debates relevantes sobre controle social, transparência pública, participação social, comunicação e tecnologia, além da exposição de casos envolvendo Ouvidorias que podem servir de boas práticas para o setor.
Dispositivo de honra
O Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, integrou o dispositivo de honra, ao lado do Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo; do Ouvidor do TCE-MG, Conselheiro Substituto Adonias Monteiro; do Ouvidor-Geral do Município de Belo Horizonte e Secretário Executivo da Rede Ouvir, Gustavo Nassif; do Ouvidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Desembargador Flávio Boson Gambogi; do Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG), Desembargador Federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes; e da Ouvidora-Geral do Estado (OGE-MG), Gabriela Câmara Siqueira. Entre outras autoridades, estavam presentes a Procuradora Cristina Andrade Melo e o Conselheiro em exercício do TCE-MG Licurgo Mourão.
Abertura
O Conselheiro Presidente, Durval Ângelo, deu o pontapé inicial no evento com um discurso que destacou a importância da Ouvidoria como garantia da participação social e anunciou o envio de comunicação oficial a todos os Municípios, estabelecendo prazo de 180 dias para a criação de Ouvidorias locais.
Por sua vez, o Conselheiro Ouvidor, Adonias Monteiro, destacou que “não existe o desenvolvimento de políticas públicas sem a participação popular”. No âmbito do controle, mencionou orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), como a Nota Recomendatória 5/2023, que propõe que os Tribunais de Contas devem promover mecanismos de participação da sociedade em suas atividades; e a Nota Recomendatória 4/2023, que propõe a adoção de linguagem simples e do direito visual para facilitar a compreensão da informação e ampliar o acesso da sociedade a serviços públicos e a informações capazes de estimular o exercício da cidadania e o controle social. No âmbito do TCE-MG, disse haver grandes desafios, como fomentar a criação de Ouvidorias nos municípios, notadamente naqueles com menor número de habitantes; avaliar a estrutura e o funcionamento das Ouvidorias; e, internamente, garantir que a Ouvidoria cumpra sua missão de ser canal efetivo de comunicação com o cidadão com vistas a aprimorar a atuação do controle externo da Administração Pública.
Manhã
Painel 1: Controle Social e Transparência Pública
No painel de abertura, a Procuradora-Ouvidora do MPC-MG, Elke Moura, defendeu o papel das Ouvidorias como canais democráticos e enfatizou que só haverá amadurecimento democrático quando cada cidadão compreender seu papel na construção de uma sociedade mais justa e participativa.
A mediadora, Luciana Raso, Coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas, antes de passar a palavra a Edmar Camata, dirigiu-lhe a palavra enfatizando a necessidade de maior independência funcional dos ouvidores para o fortalecimento do controle social. O Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata, abordou, entre outros aspectos, a importância de plataformas de denúncias confiáveis e seguras.
Painel 2: Ouvidorias e Participação Social
Sob mediação da Ouvidora da OAB/MG, Gláucia Fernandino, o painel contou com a participação da Ouvidora-Geral do Estado, Gabriela Siqueira, que apresentou a estrutura e atuação da Ouvidoria-Geral do Estado como órgão autônomo vinculado diretamente ao Governador, como Secretaria de Estado. Explicitou como o órgão está organizado, falando das Ouvidorias temáticas, da Ouvidoria móvel e da divulgação em rádios do interior e outras mídias. Ao levantar o questionamento sobre como a Ouvidoria pode contribuir para a participação social, disse que é preciso ouvir o que o cidadão quer em uma política pública ou, diante de um serviço público ineficiente, dar as condições para que ele possa denunciar.
O Diretor-Geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal, apontou falhas históricas na avaliação de políticas públicas no Brasil e defendeu a integração entre planejamento estatal e Ouvidorias. Para ele, é fundamental empoderar o cidadão e os canais de escuta para tornar a Administração Pública mais eficiente, transparente e responsiva.
Tarde
Painel 3: Comunicação e Tecnologia
Este painel tratou dos desafios e possibilidades da comunicação pública em tempos digitais. A mediação ficou a cargo de Thais Venturatto, Diretora de Comunicação do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT).
Gustavo Nassif, Ouvidor-Geral da Prefeitura de Belo Horizonte e Secretário Executivo da Rede Ouvir, iniciou o painel com uma exposição: “É possível estabelecer confiança e comunicação direta e assertiva em um mundo mediado por redes sociais?” Segundo ele, é dever do Estado promover transparência e acessibilidade, mas é preciso estar atento à lógica dos algoritmos e à influência do ativismo digital sobre a democracia.
Em seguida, Ederson Patrick Severo Machado, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), apresentou o modelo de Ouvidoria do Paraná, onde, há dois anos, a existência de Ouvidorias e o cumprimento das leis de transparência pública passaram a ser obrigatórios para os gestores públicos. Ele apresentou o sistema informatizado do TCE-PR, destacando que a escuta empática, a linguagem acessível e a interface intuitiva são elementos-chave para o sucesso de uma Ouvidoria.
Painel 4: Cases de Ouvidoria
Encerrando a programação, o quarto painel reuniu experiências práticas de Ouvidorias públicas que vêm se destacando por sua inovação, organização e compromisso com o cidadão. A mediação ficou a cargo de Rodrigo Xavier, Ouvidor da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.
A Gerente de Ouvidoria da Copasa, Suami Cruz Leão, apresentou o conjunto de ações adotado pela Companhia para reduzir significativamente o prazo de resposta aos usuários. Entre as medidas implementadas estão: classificação imediata das manifestações; definição de prazo máximo de sete dias para resposta; envio de alertas diários aos gestores responsáveis; realização de treinamentos periódicos com interlocutores de ouvidoria; e elaboração de relatórios de desempenho com foco nos Indicadores de Resposta no Prazo (IRP) e na Resolutividade.
Na sequência, Daniela Orlandi, Controladora-Geral do Município de Itabirito, compartilhou a trajetória da estruturação da Ouvidoria Municipal, desde sua concepção até o reconhecimento estadual e nacional. Daniela apresentou uma linha do tempo que ilustra a transformação do órgão: de um aplicativo sem gestão definida em 2017, até a formação de uma equipe estruturada com espaço físico acessível e canais de atendimento consolidados.
Por fim, Rolando Carabolante, Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), trouxe à discussão a importância do pós-atendimento nas Ouvidorias. Segundo ele, ouvir as demandas é apenas o primeiro passo – é preciso dar respostas efetivas e promover soluções reais para os cidadãos. Destacou que o MPMG criou o Ministério Público Itinerante, iniciativa que leva o Promotor de Justiça até a comunidade, por meio de atendimentos individualizados realizados em praça pública. A ação inclui escuta ativa, orientação, capacitação e encaminhamentos conforme a demanda local.
Para o Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, “Ouvidorias efetivas são aquelas capazes de fechar o ciclo da comunicação pública, promovendo resultados concretos e fortalecendo os laços entre o Estado e o cidadão”.
O Ouvidoria Day contou com transmissão ao vivo pela TV TCE, no Youtube.