O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais esteve presente no 1º Encontro Técnico de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), realizado nos dias 10 e 11 de abril, na cidade de Varginha. O evento reuniu representantes de órgãos de controle, Prefeitos, servidores públicos, estudantes e entidades da sociedade civil, promovendo discussões sobre os impactos da reforma tributária nos Municípios mineiros e o fortalecimento da transparência na gestão pública.

Representando o MPC-MG, a Assessora Tatiana Luzia Rodrigues de Almeida Neiva, do gabinete do Procurador Glaydson Massaria, proferiu palestra com o tema “Conhecendo o Ministério Público de Contas”, destacando as funções institucionais do Órgão e sua atuação na defesa do patrimônio público. A Chefe de Gabinete Luiza Madeira Boson Gambogi também acompanhou os debates, reforçando a presença do MPC-MG no diálogo interinstitucional promovido pelo encontro.

A programação contemplou painéis e oficinas técnicas voltadas para gestores municipais, abordando desde aspectos contábeis e contratuais até os desafios da nova legislação de licitações. Em sua fala de abertura, o Presidente do TCEMG, Conselheiro Durval Ângelo, ressaltou o papel formativo e pedagógico do controle externo, enfatizando que orientar e prevenir é tão importante quanto fiscalizar e responsabilizar.

O evento também promoveu ações de educação fiscal, como o Jogo do Tributo, realizado com estudantes da Escola Coração de Jesus, em Varginha. A atividade permitiu que alunas e alunos simulassem, de forma participativa e interativa, as decisões sobre o uso de recursos públicos, estimulando a compreensão crítica do funcionamento do orçamento municipal.

Ao integrar o Encontro Técnico, o MPC-MG reafirma seu compromisso com o diálogo federativo, a capacitação de agentes públicos e a construção de uma gestão pública mais eficiente, ética e transparente.

PROGRAMAÇÃO EM FOCO

Dia 1

Na tarde do primeiro dia, foram ministradas as seguintes palestras:

• Gestão Fiscal Responsável – Planejamento e Transparência, por Ane Marla Raimundo
• Aspectos Relevantes sobre Consórcios Públicos Intermunicipais, por Léo Grandinetti
• Conhecendo o Ministério Público de Contas, por Tatiana Luzia Almeida
• Importância da Gestão de Custos para a Administração Pública, por José Vuotto Nievas
• Principais Aspectos da Nova Lei de Licitações, por Tatiana Rosmaninho

Dia 2

No segundo dia, foram disponibilizadas oficinas com os temas:

• Análise Contábil dos Balanços em Procedimentos Licitatórios
• Fase Preparatória da Licitação
• Pontos de atenção em contratos de obras públicas
• Reforma Tributária nos Municípios

Jogo do Tributo A atividade de educação fiscal foi realizada na Escola Coração de Jesus, em Varginha, e envolveu estudantes do ensino fundamental ao médio, além da EJA e do ensino técnico. De forma lúdica e participativa, os alunos simularam uma audiência pública, assumindo papéis como gestores, vereadores, comerciantes e cidadãos, para decidir sobre o uso de tributos em um município fictício. A dinâmica proporcionou uma compreensão prática e crítica sobre arrecadação e aplicação de recursos públicos.