Na manhã da última terça, 30, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Maria Cecília Borges participou de encontro com autoridades e técnicos para discutir o Plano de Governança destinado à despoluição da Lagoa da Pampulha.  

A reunião, ocorrida na Sala Ágora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, contou com a presença do Governador do Estado, Romeu Zema, dos Prefeitos de Belo Horizonte, Fuad Noman, e de Contagem, Marília Campos, além de representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH). 

O evento foi aberto pelo Presidente do TCE-MG, Conselheiro Gilberto Diniz, e conduzido pelo Relator da Auditoria da Lagoa da Pampulha, Conselheiro Cláudio Terrão, com a participação do Vice-Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Durval Ângelo. Durante a reunião, os técnicos do TCE mineiro apresentaram as principais metas dos comitês de governança e de gestão para a recuperação e despoluição da lagoa. 

Com base nos resultados preliminares de sua investigação acerca de intervenções no Conjunto Paisagístico da Pampulha, a Procuradora de Contas Maria Cecília Borges afirma que “muito já se sabe, mas solução consensual, quando possível, trata-se de excelente alternativa”. Nesse sentido, inclusive, foi sua manifestação nos autos da Auditoria Operacional em trâmite perante o TCE-MG, na qual sugeriu a adoção do processo estrutural, que tem como uma de suas características a consensualidade. 

“No cerne da questão”, acrescenta, “está a defesa de bens culturais, cujo perímetro de tombamento é o contorno da Avenida Otacílio Negrão de Lima”. A mutilação do espelho d’água, na extremidade oeste da Lagoa da Pampulha, bem como a destruição de sua orla, são alguns dos fatos que permitiram à Procuradora afirmar que o local se transformou em cenário de lesão ao patrimônio cultural e de malversação do dinheiro público. 

O trabalho conduzido no MPC-MG alia-se aos esforços da Auditoria Operacional que, sob relatoria do Conselheiro Cláudio Terrão, versa sobre despejo de esgoto, poluentes e sedimentos na Lagoa da Pampulha, bem como sobre a condução de licitações e contratos para limpeza e desassoreamento desse lago.  

Na oportunidade, o Governador, Romeu Zema, elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas, apontando entre as soluções a eliminação das causas de aporte de poluentes, sedimentos e lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha. Isso coincide com o ponto de vista do Ministério Público de Contas, que há muito defende que, sem adoção imediata dessas medidas, qualquer outra corre o risco de inocuidade, em vista dos princípios ambientais da precaução e da prevenção, bem como dos princípios constitucionais-administrativos da eficiência e da economicidade. 

Estabelecido o compromisso, o Ministério Público de Contas aguarda os próximos rounds dessa luta em defesa da Lagoa da Pampulha.  

SAIBA MAIS 

Considerado o berço do trabalho de Oscar Niemeyer, o Conjunto Moderno da Pampulha – do qual faz parte a lagoa – conquistou, em 2016, o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Contudo, entre as obrigações elencadas pela Unesco para que o título seja mantido, está a despoluição da lagoa. 

Fonte: Gabinete Maria Cecília Borges