O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais marcou presença na reunião ordinária da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir) realizada ontem, 26, e sediada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, a Procuradora Ouvidora do Parquet de Contas mineiro, Elke Moura, foi representada por sua Assessora, Giovanna Bonfante.
O encontro marcou a celebração de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMG e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), referente à tramitação de demandas de cidadãos entre as Ouvidorias das duas instituições. No texto, ficaram definidos a transferência e o encaminhamento recíproco de demandas entre as Ouvidorias do Tribunal mineiro e da OAB-MG, que incluem solicitações, reclamações, pedidos de informações, elogios, críticas, sugestões e denúncias. O objetivo é garantir que, sempre que a competência para tratar a demanda pertença ou envolva a área de atuação da Ouvidoria da outra instituição, o atendimento seja realizado de forma adequada e eficiente.
A assinatura do Acordo contou com a presença do Ouvidor do TJMG, Desembargador José Américo Martins da Costa, que destacou ser a cooperação um desdobramento da Rede Ouvir, reforçando a celeridade nas respostas às demandas. A Ouvidora da OAB-MG e Secretária Adjunta da Rede Ouvir, Gláucia Fernandino de Castro, também enalteceu a parceria e o impacto positivo na prestação de serviços à população.
Estiveram presentes ainda a Ouvidora Adjunta do TJMG, Desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, que ressaltou o papel da Rede Ouvir no apoio mútuo entre as Ouvidorias, e a Ouvidora da Mulher do TJMG, Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que enfatizou a necessidade de escuta qualificada e acolhedora para atender adequadamente as reclamações dos cidadãos.
Para Gustavo Costa Nassif, Secretário Executivo da Rede Ouvir e Subcontrolador de Ouvidoria da Prefeitura de Belo Horizonte, o trabalho desenvolvido pela Rede é um modelo exemplar para todo o País. Segundo ele, ao focar o interesse público, a Rede contribui para assegurar que a população receba serviços de qualidade, fortalecendo o direito fundamental dos cidadãos a um atendimento eficiente e acessível.
A reunião foi marcada também por discussões sobre temas de relevância para a atuação das Ouvidorias. O gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal (Ceginp) do TJMG, Giovanni Galvão Villaça Gregório, palestrou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abordando o impacto da legislação nas instituições públicas e no Poder Judiciário. Ele destacou a necessidade de integrar a proteção de dados desde o início de qualquer iniciativa e apresentou o Programa de Proteção de Dados do TJMG.
Outro destaque foi a exposição do Ouvidor-Geral do Município de Itabira, Paulo Henrique Rodrigues, que propôs a regionalização da Rede Ouvir, a fim de ampliar a divulgação da Rede e democratizar a capacitação dos agentes públicos envolvidos com as Ouvidorias, promovendo maior integração e eficiência no atendimento aos cidadãos.
Por fim, os participantes refletiram sobre as principais conclusões do XI Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais, realizado em Maceió (AL), com a participação do Ouvidor do TJMG, Desembargador José Américo Martins da Costa, que reforçou que as ferramentas de transparência e o controle social devem ser fortalecidos por meio da atuação integrada das Ouvidorias.
Fonte: TJMG