Na manhã de hoje, 9, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou da primeira reunião ordinária da Rede de Proteção à Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais, tendo sido representado pelo Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC-MG, Éverton Moebus. 

A reunião teve como escopo definir os subgrupos de trabalhos entre as instituições participantes da Rede e outros objetivos. Entre as subdivisões Educação; Trabalho; Saúde; Cultura, Esportes e Lazer; e Assistência e Previdência, o MPC-MG passa a ser responsável pelo Trabalho, voltado à fiscalização da inclusão nos concursos e empregos públicos.  

Também estiveram presentes na reunião representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.  

Relembre  
O MPC-MG assinou, em setembro de 2022, termo de adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 090/2021, concebido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Desse modo, o Parquet de Contas passou a se articular a diversas outras instituições públicas e da sociedade civil em prol da defesa e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Estado de Minas Gerais.