No último dia 18, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais participou, de reunião promovida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon). 

Na reunião, a Procuradora Cristina Andrade Melo, que também é a 1ª Tesoureira da Ampcon, representou o Procurador-Geral do Parquet de Contas mineiro, Marcílio Barenco. Também esteve presente a Procuradora do MPC-MG Sara Meinberg.  

O encontro, que ocorreu na cidade de João Pessoa, objetivou discutir o Regime Jurídico dos Ministérios Públicos de Contas e suas perspectivas de aperfeiçoamento e contou com a presença de diversas autoridades de MPCs de todo o país. 

Ainda sobre o XV Congresso do Ministério Público de Contas 

Já no XV Congresso do Ministério Público de Contas: Farol para o desenvolvimento sustentável, que também ocorreu em João Pessoa, representando o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, estiveram presentes o Procurador-Geral, Marcílio Barenco, o Procurador Glaydson Massaria e as Procuradoras Maria Cecília Borges, Sara Meinberg, Cristina Andrade Melo e Elke Moura. No congresso, foi assinada a Carta-Compromisso. Esta, por sua vez, promove uma série de medidas a serem adotadas visando ao desenvolvimento sustentável: 

1. Estimular, avaliar e monitorar o alinhamento das políticas públicas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, de modo a integrar os princípios do desenvolvimento sustentável à atuação do Ministério Público de Contas brasileiro, considerando as dimensões social, econômica e ambiental; 

2. Fiscalizar e representar, perante o Tribunal de Contas ou outro órgão competente, irregularidades que possam prejudicar o cumprimento dos objetivos de sustentabilidade; 

3. Fomentar a capacitação de membros e servidores do Ministério Público de Contas brasileiro, e dos demais agentes do controle externo e interno, para melhor compreensão das questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável e inclusivo; 

4. Colaborar e firmar parcerias com órgãos e entidades na busca por soluções e práticas sustentáveis; 

5. Instituir e manter o funcionamento do Comitê de Sustentabilidade no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, sem prejuízo da criação de comitês nas áreas de acessibilidade, primeira infância, educação e outras correlatas. 

Confira a Carta-Compromisso na íntegra aqui.