O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado por seu Procurador-Geral, Marcílio Barenco, e por seu Subprocurador-Geral, Daniel Guimarães, marcou presença hoje na plenária presencial do II Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em Pirenópolis, Goiás.
Tendo como eixo central as alterações na Lei federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), as jornadas objetivam produzir enunciados sobre essas mudanças legislativas, por meio de metodologia que favoreça a participação e os debates.
Esta segunda jornada contou com sete Grupos de Trabalho, divididos por matérias e dirigidos por membros do Ministério Público, membros e servidores dos Tribunais de Contas, Procuradores Públicos, Defensores Públicos, Advogados e especialistas convidados.
O Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, integrou o GT “Regime do Acordo de Não Persecução Cível”, coordenado por José Roberto Pimenta, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Ismar Viana, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), e Rafael Wallbach, Advogado.
O Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães, Professor de Direito da PUC-SP Márcio Cammarosano e o Procurador-Geral, Marcílio Barenco. 26 mai. 2023. Acervo pessoal.
Por sua vez, o Subprocurador-Geral, Daniel Guimarães, participou do GT “Sanções e dosimetria”, coordenado por Rodrigo Valgas, Advogado; Flavio Unes, Diretor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Bruna Piza, servidora da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.
Os debates sobre as propostas de enunciado dos respectivos grupos temáticos ocorreram virtualmente, enquanto a plenária, resultado dos trabalhos desenvolvidos, realizou-se em Pirenópolis, onde foram discutidas, apresentadas e votadas as proposições previamente selecionadas pelos Grupos de Trabalho.
Além das autoridades mencionadas, prestigiaram a Jornada o jurista Marçal Justen Filho, o Professor de Direito da PUC-SP Márcio Cammarosano, o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, Ricardo Schneider Rodrigues, e a Presidente do IBDA, Cristiana Fortini, entre outras.
