O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais esteve presente, na manhã de ontem, 21, na solenidade que comemorou os quatro anos da Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Representando a Procuradora-Ouvidora, Elke Moura, a servidora Giovanna Bonfante participou do encontro, que reuniu autoridades dos três poderes, além de servidores e colaboradores do órgão.  

Na ocasião, também compareceu o Conselheiro em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Adonias Monteiro, que representou o Presidente da Corte, Conselheiro Durval Ângelo. 

Diretriz de atendimento 

Durante o evento, a Ouvidoria do MPMG lançou seu Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, que orienta a equipe da Ouvidoria sobre conceitos de violência doméstica e diretrizes de acolhimento, garantindo qualidade e técnica sem engessar o atendimento.  

Ana Luiza Gomes Pereira, assessora psicóloga da Ouvidoria das Mulheres, ao falar sobre o documento, contextualizou que muitas mulheres enfrentam barreiras para denunciar violência e que um atendimento inadequado pode fazê-las desistir, o que reforça a função crucial do protocolo: “Uma mulher que procura uma Ouvidoria ou qualquer outro órgão do sistema de justiça e não recebe ali um atendimento adequado pode desistir de seguir com a sua denúncia. Ela, que já enfrentou tantas barreiras para estar ali, naquele momento”, disse. 

Ana Luiza Gomes Pereira chamou a atenção, também, para os desafios de tornar a instituição um ponto de apoio efetivo para todas as mulheres do Estado, garantindo informação e atendimento humanizado.  

O Ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante, por sua vez, ressaltou, em seu discurso, o papel da Ouvidoria como espaço de escuta, acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência. “Criamos um lugar onde a palavra da mulher é reconhecida como verdade e como denúncia. Um espaço onde a dor não é silenciada, mas ouvida com a seriedade que merece”, afirmou. 

Para ele, a Ouvidoria constitui um compromisso ético e social para garantir que mulheres e meninas possam romper o silêncio e ter suas demandas atendidas com urgência e respeito. Citando Conceição Evaristo, reforçou a ideia de resistência e transformação: “Eles combinaram de nos matar, mas a gente combinamos de não morrer.” 

Pacto pelo fim da violência 

O evento marcou a assinatura do Termo de Adesão ao Pacto Ninguém se Cala – iniciativa voltada a incentivar a conscientização e o enfrentamento da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculo e estabelecimentos similares. O documento foi firmado pela Procuradora-Geral Adjunta Jurídica do MPMG, Reyvani Jabour Ribeiro, representando o Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso; e pelo Ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante. 

Ao final, houve palestra educativa, em mesa presidida pela Coordenadora da Casa Lilian, Promotora Ana Tereza Jacomini, e composta pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotora de Justiça Denise Guerzoni; e pela Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotora de Justiça Vanessa Therezinha Souza de Almeida, que participou de forma remota. 

Avanços da Ouvidoria da Mulher 

Desde a sua criação, a Ouvidoria da Mulher do MPMG consolidou-se como canal seguro e acolhedor. O número de manifestações recebidas cresceu de forma expressiva, passando de 54.940 em 2023 para 77.174 em 2024, e ultrapassando 60 mil registros até o momento, em 2025. 

Entre os avanços, destacam-se  

• Implementação de formulário eletrônico específico da Ouvidoria, com perguntas direcionadas e orientações estratégicas, permitindo maior eficiência e precisão no atendimento.  

• Ampliação de sua presença no interior do Estado por meio do projeto Ministério Público Itinerante, levando rodas de conversa e ações educativas em Municípios vulneráveis.  

• Adaptação do espaço físico da Ouvidoria, garantindo acolhimento adequado, com privacidade, segurança e conforto, incluindo possibilidade de acompanhamento de filhos e familiares.  

Exemplo nacional 

Com parcerias estratégicas firmadas com órgãos como o Tribunal Regional Legal e a Ordem dos Advogados do Brasil, a Ouvidoria da Mulher se consolida como referência nacional no acolhimento, proteção e promoção de direito das mulheres.