O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participa ativamente do 4º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (CNC), que ocorre de 4 a 6 de junho em Curitiba. O evento reúne especialistas e autoridades de todo o país para discutir os desafios e as transformações no controle da gestão pública.
Nessa ocasião, o MPC-MG é representado pelo Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, e pelo Subprocurador-Geral e 1º Diretor Executivo da Associação, Daniel Guimarães. Também prestigiam o evento o Conselheiro em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Telmo Passareli e a Conselheira Substituta do TCE-SC Sabrina Iocken. Dos Parquets de Contas, marcam presença o Procurador-Geral do MPC-PR e 2º Diretor Executivo da Ampcon Gabriel Léger, a Procuradora-Geral do MPC-SC, Cibelly Farias, e o Procurador do MPC-AL Rafael Rodrigues de Alcântara.
Com uma programação diversificada, o Congresso aborda temas como o fornecimento de medicamentos pelo poder público, controle das políticas públicas, gestão de riscos, controle das emendas parlamentares, inteligência artificial na Administração Pública e fiscalização da reforma tributária nos Municípios. Participam do evento Conselheiros de Tribunais de Contas, membros dos Ministérios Públicos comum e especial, Auditores de Controle Externo, Advogados, professores e especialistas renomados.
O evento é promovido pelo Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública (IDGP) e conta com o apoio de diversas instituições públicas e associações ligadas ao controle e à Administração Pública: Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos TCs do Brasil (ANTC) .
Entre os nomes presentes na programação estão a professora da UFMG Cristiana Fortini, que abordará os desafios das contratações diretas e a qualificação técnica na fiscalização de contratos; o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Schneider, que discutirá os riscos e cautelas no uso da inteligência artificial na Administração Pública; e o Ministro do TCU Benjamin Zymler, que tratará das soluções consensuais no controle externo.
Para o Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco:
“O controle externo contemporâneo enfrenta o desafio de acompanhar uma Administração Pública cada vez mais dinâmica, marcada por mudanças legislativas, novas tecnologias e arranjos institucionais complexos. Participar do 4º CNC permite o aprofundamento de discussões sobre temas como a atuação preventiva dos órgãos de controle, a responsabilização nas contratações públicas e a integração entre os sistemas de controle, reforçando o protagonismo do Ministério Público de Contas na defesa da legalidade e da eficiência da gestão pública.”
