A boa receptividade ao projeto “Conhecendo o MPC” se alastra no cenário acadêmico mineiro. São muitas as entidades de ensino superior interessadas no acesso às informações referentes à instituição ministerial especializada, ainda pouco conhecida da população. Por força de sua atuação em áreas específicas (patrimonial, financeira, contábil, operacional e orçamentária), o trabalho dos procuradores do MPC-MG possui reduzida visibilidade no cotidiano da sociedade, embora seja fundamental no sistema republicano. Ao longo do ano, a despeito do isolamento social por causa da pandemia, esse esforço se desdobrou em muitas palestras, principalmente no segmento educacional.

Três integrantes dos quadros do Ministério Público de Contas de Minas Gerais participaram este mês da Semana Acadêmica de Ciências Contábeis, promovida pela Fumec/Face, em Belo Horizonte. Desde o início de sua gestão, a procuradora-geral Elke Andrade Soares de Moura se empenha, com ótima aceitação, em uma campanha de divulgação sobre a estrutura operacional e a funcionalidade do órgão. O trabalho colaborativo de conscientização sobre a importância do controle social acerca de atos administrativos, gastos e investimentos com recursos públicos culminará em um país mais democrático e de melhor qualidade de vida, creem os procuradores do MPC-MG.

A assessora do gabinete do procurador Daniel Guimarães, Bárbara Duarte Muzzi Machado, conversou com os alunos de forma virtual na terça-feira (09/11). O MPC-MG ainda tem visibilidade “tímida” junto aos veículos de comunicação, reconheceu. Ela discorreu sobre as especificidades dos controles interno e externo, aferidos por um sistema de freios e contrapesos, ressaltando que nenhum dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) se sobrepõe sobre os demais.

O Ministério Público Estadual, acrescentou, tem relação direta com o Poder Judiciário; o MPC com o Tribunal de Contas. Isso os diferencia na origem legal. Depois de falar sobre as disposições jurídicas que legitimam a atuação do órgão junto à administração pública, a partir da Constituição Federal (1988) e Leis Orgânicas, Bárbara Muzzi explicou que o MPC-MG goza de autonomia funcional, embora não desfrute de independência financeira, sendo esta uma aspiração da instituição em âmbito nacional.

“O bom trabalho do MPC-MG reverte-se em mais saúde, mais educação e mais políticas públicas”, informou, “por isso o controle social é extremamente importante”. A sociedade deve fiscalizar os processos licitatórios, os gastos com obras e os investimentos em políticas públicas, sugeriu.  

Ana Carolina de Souza e Silva, assessora da procuradora Cristina Melo, fez palestra virtual na quinta-feira (11/11), pela manhã, para as turmas dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais, também como atividade curricular da programação da Semana Acadêmica da Fumec/Face. À noite, foi a vez do assessor do gabinete da procuradora-geral Elke Andrade Soares de Moura, Alan de Andrade Pereira. Ambos destacaram, em suas respectivas apresentações, a importância do exercício pleno da cidadania por meio do controle social, visto que a população deve ser parceira na fiscalização da administração pública.  

“O MPC tem origem secular, com previsão constitucional, embora pouco conhecido”, disse Ana Carolina. Ela observou que Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios no país (853), o que exige maior acuidade da instituição no tocante à fiscalização de atos administrativos e controle de gastos públicos. As notícias de irregularidades, segundo ela, precisam ser precedidas de juízo de admissibilidade, de preferência com indicativos confiáveis e provas materiais, embora recepcionadas, inclusive no anonimato, se assim o desejar o denunciante.

Alan Pereira traçou um histórico da tripartição dos poderes, desde Aristóteles até o iluminismo francês, passando pelo absolutismo de monarcas e imperadores. São diferentes as atribuições do MPE e MPC, esclareceu aos alunos. O primeiro se interliga ao Poder Judiciário e o segundo ao Tribunal de Contas. “O MPC luta arduamente por sua independência financeira, a meu ver com toda razão”, salientou, porquanto isso lhe garantirá autonomia plena. A Cooperação Técnica com outros órgãos afins é proveitosa no resultado final das apurações, visto que cada qual goza de uma expertise, de forma a que um ajude ao outro no desempenho de suas atribuições. “O MPC-MG é instituição una e independente”, completou. Aos estudantes deu um recado: cada um de vocês é parte legítima para denunciar qualquer malfeito na gestão pública.

Por fim, os professores invocaram a necessidade de a população se comprometer mais com a gestão pública. Reforçaram a necessidade de o cidadão tomar consciência de quão é importante a aplicação e gastos dos recursos públicos “com ética”. Eles parabenizaram o MPC-MG pela iniciativa.