Na noite de ontem, 9, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais prestigiou a solenidade de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, principal honraria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). 

Na ocasião, o MPC-MG foi representado por seu Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco; pelo Subprocurador-Geral e 1º Diretor Executivo da Ampcon, Daniel de Carvalho Guimarães; pela Procuradora e 1ª Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo; pela Procuradora-Ouvidora, Elke Moura; pela Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg; e pela Procuradora Maria Cecília Borges. 

Mesa de Honra 

Além de Marcílio Barenco, a Mesa de Honra contou com a presença do Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Estevão Lucchesi de Carvalho; do Advogado-Geral da União, Jorge Messias; do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior; do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Dias de Moura Ribeiro; do Deputado Federal, Ercílio Coelho Diniz; do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, Desembargador Júlio César Lorens; da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Desembargadora Denise Alves Horta; do Presidente do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, Desembargador Federal Vallisney Oliveira; e da Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias. 

Também estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Jadir Silva; o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Desembargador Magid Nauef Láuar; o Desembargador do TRF6, Flávio Boson Gambogi; a Desembargadora do TJMG, Shirley Fenzi Bertão; o Desembargador do TJMG, José Marcos Vieira; o Diretor do Fórum da Comarca de Belo Horizonte, Juiz de Direito Sérgio Henrique Caldas Fernandes; o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, Antônio Marcos Nohmi; o Coronel Charles Christian, representando o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o Coronel Federico Otoni; a Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Jordana de Oliveira Figueiras; o Chefe de Gabinete da Polícia Civil, Delegado Federico Abelha, representando a Polícia Civil; o Presidente do Instituto da Previdência dos Militares, Coronel Rodrigo de Faria Mendes; o Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, Flávio Freire, representando o Prefeito de Belo Horizonte; e a Presidente da Amagis, Juíza Rosimere Couto. 

Estiveram presentes os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: o Vice-Presidente Agostinho Patrus; o Conselheiro Corregedor Gilberto Diniz, representando a Presidência do Instituto Rui Barbosa; o Conselheiro em exercício Telmo de Moura Passarelli, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; e os Conselheiros em exercício Licurgo Mourão e Hamilton Antônio Coelho; e o Conselheiro em exercício e Ouvidor da Casa, Adonias Monteiro. 

Sessão de Discursos 

Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo 

Em seu discurso, Durval Ângelo resgatou a história centenária do TCE-MG, desde sua fundação, e apontou a necessidade da fiscalização das contas públicas: “O controle externo não é acessório, mas, sim, fundamento da democracia e da boa governança.” 

Durval Ângelo destacou o papel social e humano do Tribunal: “Cada avanço institucional traduziu-se em modernização, expansão do corpo técnico e inserção social do Tribunal. A atuação do TCE-MG vai além do exame formal de contas: somos um indutor de políticas públicas eficazes, comprometidos com a qualidade de vida do cidadão”. 

Ele também ressaltou a importância das famílias dos servidores e Conselheiros: “Sem o apoio invisível das famílias, este Tribunal não teria chegado até aqui”. E reforçou o compromisso democrático do TCE-MG: “O Tribunal de Contas não é apenas uma instância burocrática; é guardião do regime democrático, da liberdade e da justiça social.” 

 Por fim, trouxe exemplos de inovação e atuação prática: 

“Hoje utilizamos auditorias operacionais, monitoramentos, trilhas tecnológicas e mesas de conciliação para garantir a efetividade das políticas públicas. Um exemplo recente é a atuação da mesa de conciliação e prevenção de conflitos, conduzida pelo Vice-Presidente Agostinho Patrus, que destravou processos que aguardavam solução há mais de 15 anos.” 

Advogado-Geral da União, Jorge Messias  

“Aceito e agradeço esta honraria, não em meu nome, mas em nome de todos os membros e servidores da Advocacia-Geral da União.” Messias ressaltou o papel da AGU na defesa do interesse público e no combate à desinformação: “É dever de todo brasileiro defender o que é nosso, defender a soberania do Brasil.” 

Destacou também ações concretas da AGU, como o acordo da Bacia do Rio Doce e a preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, reforçando a cooperação com o TCE-MG: “Esta condecoração reafirma o espírito de lealdade e cooperação entre o Governo Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” 

Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões 

“Fico muito feliz e honrado por receber essa homenagem no dia de hoje.” Simões destacou a importância do controle externo e da gestão pública ética: “A politização do espaço da administração é natural, mas deve ser tratada com cuidado, para que os recursos públicos sejam aplicados no interesse da população e não nos interesses ideológicos ou partidários.” 

Também enfatizou a necessidade de pacificação política e diálogo: “A política deve ser deixada do lado de fora, para que possamos cuidar das contas públicas com eficiência e transparência.” 

A voz do MPC-MG 

O Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, destacou a importância do controle externo como instrumento de cidadania e reforçou o compromisso da instituição com a transparência e a eficiência na gestão pública.” 

“O colar do mérito representa muito mais que uma homenagem simbólica: é o reconhecimento da dedicação de profissionais que atuam na defesa da legalidade, da eficiência e da transparência na Administração Pública. Homenagear aqueles que contribuem para o aprimoramento da governança estadual e municipal fortalece o sistema de controle externo, além de ser uma forma de evidenciar a importância do trabalho técnico, baseado em normas, análises detalhadas e compromisso ético, que assegura que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e em benefício da sociedade.” 

Saiba mais     

O Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim foi instituído em 5 de julho de 1995, por meio da Resolução nº 12/1995, assinada pelo Conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, então Presidente do TCE-MG, para condecorar pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas ou ao sistema de controle da Administração Pública. 

Agraciados 

• Mateus Simões (Novo) – Vice-Governador do Estado de Minas Gerais; 

• Alexandre de Moraes – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); 

• Jorge Messias – Advogado-Geral da União; 

• Maria Elizabeth Rocha – Presidente do Superior Tribunal Militar (STM); 

• Sebastião Alves dos Reis Júnior – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); 

• Paulo Dias de Moura Ribeiro – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); 

• Júlio César Lorens – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais (TRE-MG); 

• Denise Alves Horta – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3); 

• Vallisney de Souza Oliveira – Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); 

• Paulo de Tarso Morais Filho – Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; 

• Faiçal David Freire Cheque – Reitor da Universidade de Itaúna; 

• Marcelo Aro (PP) – Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais; 

• Marcos Lincoln dos Santos – 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); 

• Estevão Lucchesi de Carvalho – Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; 

• Estilac Martins Rodrigues Xavier – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; 

• Milene Dias da Cunha – Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará e Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); 

• Luiz Henrique Lima – Conselheiro Substituto do TCE do Mato Grosso; 

• Ana Maria Gonçalves – Escritora e Acadêmica da Academia Brasileira de Letras; 

• Luís Eduardo Falcão Ferreira – Prefeito de Patos de Minas e Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM); 

• Rosimere das Graças do Couto – Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); 

• João Marcelo Dieguez – Prefeito de Nova Lima; 

• Conceição Evaristo – Escritora e Acadêmica da Academia Mineira de Letras; 

• Ederson Patrick Severo Machado – Ouvidor-Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 

• Alex Sandro Coelho Diniz – Empresário.