Na manhã de ontem, 5, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, participou da abertura do VIII Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação do TCEMG e do XX Seminário Estadual da UNCME-MG, realizados no Auditório Vivaldi Moreira, em Belo Horizonte. O evento seguiu até hoje e reuniu Conselheiros, gestores públicos, profissionais da educação e representantes da sociedade civil.  

Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/MG), o encontro tem como objetivo fortalecer a atuação dos conselhos de educação e contribuir para a consolidação de uma gestão educacional democrática, transparente e orientada pela equidade.  

Em sua fala, Marcílio Barenco destacou a importância das instâncias de controle social para a efetividade das políticas educacionais.  

“Os conselhos de educação desempenham papel essencial na garantia do direito à educação. Quando fortalecidos, tornam-se instrumentos de participação popular, fiscalização cidadã e construção coletiva de políticas públicas que assegurem qualidade e equidade”, afirmou.  

O Procurador-Geral também ressaltou que o MPC-MG atua de forma articulada ao TCE-MG na indução de políticas públicas que assegurem o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), reafirmando o compromisso da instituição com a transparência, a responsabilidade no gasto público e o desenvolvimento das redes de ensino.