Procurador-Geral do MPC-MG participa de 5° Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas

Publicação em 19 de setembro de 2023

Nesta segunda, 18, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, marcou presença no 5° Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas.

O Procurador-Geral, Marcílio Barenco, em sua fala na abertura do evento. 18 set. 2023. Foto: TCE-RJ.

Realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e apoio do TCE-RJ, no Rio de Janeiro, o evento estende-se até a próxima sexta, 22, com o objetivo de promover discussões e compartilhar conhecimentos sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Na cerimônia de abertura, Marcílio Barenco foi escolhido para representar os Procuradores de Contas presentes. Também subiram ao palco, o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Presidente do TCE-RJ e representante do IRB; Bruno Dubeaux, Procurador-Geral do Estado de Rio de Janeiro; Nicola Miccione, Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Hugo Leal, Secretário de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro; Conselheiro Daniel Augusto Gullar, Vice-Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), em deferência aos Tribunais de Contas presentes.

As autoridades na abertura do evento: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Presidente do TCE-RJ e representante do IRB; Bruno Dubeaux, Procurador-Geral do Estado de Rio de Janeiro; Nicola Miccione, Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Hugo Leal, Secretário de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro; Conselheiro Daniel Augusto Gullar, Vice-Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO); e o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. 18 set. 2023. Foto: TCE-RJ.

Em sua fala, o Procurador-Geral do MPC-MG saudou os presentes e reforçou o momento oportuno da realização do evento, identificando na programação grandes nomes convidados para debater temas importantes para o país, como resíduos sólidos, transporte coletivo, controle preventivo da desestatização do Estado, agências reguladoras, sobretudo controle concomitante das parcerias público-privadas (PPPs) e das concessões de longo prazo.

Na sequência, sobem ao palco diversos palestrantes para abordarem assuntos importantes como os impactos da nova Lei de Licitações e Contratos no contexto das concessões e PPPs; desafios, limites e responsabilidade fiscal das garantias para projetos de PPPs municipais e estaduais; alternativas nas concessões de resíduos sólidos urbanos; estrutura de governança em projetos de concessão e PPPs; acompanhamento das execuções contratuais pelos Tribunais de Contas; alterações no Marco Regulatório do Saneamento; financiabilidade do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e controle preventivo de desestatizações pelos Tribunais de Contas. Confira a programação completa aqui.

O evento tem transmissão pelo canal do YouTube da Escola de Contas e Gestão TCE-RJ. Confira aqui.