O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, e o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães, participaram, na última semana de março, da “XIV Jornadas de Derecho Administrativo Iberoamericano”, na Universidade da Coruña, Espanha. Além dos Procuradores do MPC-MG, esteve presente, representando o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão.
Da esquerda para a direita: O Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães, o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, e o Conselheiro Substituto do TCE-MG, Licurgo Mourão. Acervo Pessoal.
O Congresso, que teve como tema “Boa administração para a realização dos direitos sociais fundamentais”, foi composto por apresentações de trabalhos científicos, painéis, mesas-redondas e seminários com temáticas relacionadas ao Direito Administrativo, tendo como público-alvo profissionais e estudantes da área.
No primeiro dia do Congresso (27/03), além da inauguração e apresentação do evento, houve dois painéis e uma mesa-redonda. Enquanto esta teve como temática “A cláusula do Estado social e o Direito Administrativo”, aqueles se debruçaram sobre “O interesse geral e o Estado de Direito Social e Democrático” e “Dignidade humana e direitos sociais fundamentais”, respectivamente.
Já no dia 28 de março, a programação matutina foi composta por duas mesas-redondas com os temas “Boa administração do direito à saúde” e “Boa administração do direito à educação”. Por sua vez, a tarde foi prestigiada pela defesa de doutorado e apresentação de livro na Faculdade de Direito da Universidade da Coruña.
A manhã do terceiro dia (29/03) do Congresso foi composta por painel com o tema “A boa administração do direito à habitação” e mesa-redonda com o tema “A promoção de políticas sociais e a proibição de regressão”. Já a parte da tarde contou com dois seminários: o primeiro sobre Direito Urbanístico Iberoamericano e o segundo sobre Direito Ambiental Iberoamericano.
No quarto dia da conferência (30/03), a manhã se ocupou com painel sobre “Exigibilidade e justiciabilidade dos direitos sociais fundamentais”, apresentação do projeto da Carta Iberoamericana dos Direitos Sociais Fundamentais, além de seminário sobre “Questões atuais do Direito Público”. Já a tarde contou com seminário sobre Direito Administrativo Social e seminário sobre contratação pública iberoamericana.
A sexta-feira (31/03), equivalente ao quinto dia de encontro, teve apresentação de trabalhos científicos, palestras de encerramento e apresentação de diplomas.
