Representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais marcaram presença na 37ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O Procurador-Geral, Marcílio Barenco; o Subprocurador-Geral, Daniel Guimarães; o Procurador Glaydson Massaria e a Procuradora Cristina Andrade Melo compareceram a esse que é o maior congresso de Direito Administrativo do Brasil.

Também estiveram presentes representantes do TCE-MG. Integraram algumas das mesas do evento o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão, o Conselheiro aposentado do TCE-MG Sebastião Helvecio e a coordenadora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Luciana Raso, também presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (Imda). Já o Conselheiro Durval Ângelo e o Conselheiro Substituto Telmo Passareli compareceram como participantes.

Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o evento ocorreu em Maceió entre os dias 26 e 28 de setembro.

Com o tema “Desafios da Administração Pública no mundo digital: profissionalização, contratação e probidade”, esta edição teve como homenageado o jurista, advogado e professor Romeu Felipe Bacellar Filho, referência nacional na área do Direito Administrativo.

Subiram ao palco mais de 120 palestrantes de todo o Brasil, além de ter havido 24 painéis, quatro conferências e oito oficinas.

Entre eles, o Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia, que fez uma das conferências de abertura, com o tema “Reforma administrativa”.

Por sua vez, o Conselheiro aposentado do TCE-MG Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), participou da mesa “Compras públicas e inovação”, enquanto o Conselheiro Substituto do TCE-MG Licurgo Mourão compôs a mesa “Combate à corrupção nas contratações públicas: experiências exitosas”.

Já a Assessora da Procuradoria-Geral do MPC-MG, Maria Tereza Dias, Professora de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do Imda, presidiu a mesa “Responsabilidade Civil do Estado nos Tribunais Superiores: destaques ao longo dos 35 anos da CF 88”, no dia 27.

A coordenadora da Escola de Contas do TCE-MG e presidente do Imda, Luciana Raso, também presidiu mesa, com o tema “Saúde Pública e Atuação Privada: Modelos Exitosos de Parceria”.

No congresso, houve ainda o lançamento de mais de 20 livros, entre os quais “Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico”, de Maria Tereza Dias; e a 2ª edição revista, atualizada e ampliada da obra “Controle Democrático da Administração Pública”, da qual o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão é um dos autores.

Entre as atividades complementares, foram debatidos temas relevantes aos membros dos MPCs. Nos painéis, combate à corrupção, sustentabilidade nas contratações públicas, licitações, saneamento, cidades inteligentes e assessoria jurídica; enquanto nas oficinas foram abordados temas como contratação direta, Tribunais de Contas e alterações contratuais.

Estiveram presentes no evento também a Chefe de Gabinete da Procuradora Sara Meinberg, Lilian Haas; a Assessora da Procuradora Cristina Andrade Melo, Ana Carolina de Souza e Silva; e o Assessor do Procurador Glaydson Massaria, Alysson Vasconcelos.