O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou da aula inaugural da edição 2026 dos cursos de pós-graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O evento celebrou o início das especializações em Finanças Públicas (EAD) e em Gestão em Políticas Públicas e Controle (presencial). Na ocasião, o Parquet de Contas foi representado pela Procuradora Maria Cecília Borges.
A aula magna foi proferida pela Doutora Edilene Lôbo, em solenidade que reuniu autoridades, membros, servidores, alunos e convidados no Auditório Vivaldi Moreira, com transmissão ao vivo pela TV TCE.
Atuação docente do MPC-MG
Nesta edição, a composição do corpo docente contará com participação de membros do MPC-MG. Estreante no programa da Escola de Contas, o Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, é pós-doutorando na UFMG. A Procuradora Maria Cecília Borges, mestre em Direito Administrativo pela UFMG, também integra o quadro de professores. Ambas as presenças contribuirão de maneira significativa para a formação acadêmica voltada ao controle externo e à gestão pública.
Autoridades presentes
Compuseram o dispositivo de honra o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo; a Advogada Edilene Lôbo; o Conselheiro Substituto Telmo Passareli; o Conselheiro em exercício Licurgo Mourão; a Procuradora do MPC-MG Maria Cecília Borges; o Diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano; a Coordenadora da Pós-Graduação, Luciana Raso; e o Gestor Educacional, Paulo Sérgio Araújo.
A palestra
Na aula inaugural da pós-graduação da Escola de Contas, a palestrante estruturou sua conferência na ideia de “circularidade”, inspirada no filósofo, poeta e ativista político Nego Bispo, para defender que a gestão pública deve devolver à sociedade aquilo que dela recebe. “A terra dá, a terra quer”, afirmou, citando uma das últimas obras de Bispo publicada em vida (2023), para sustentar que o controle externo precisa estar orientado à promoção de direitos fundamentais e à inclusão das “maiorias minorizadas”. Ao tratar da educação como fundamento da transformação institucional, citou o educador e filósofo Paulo Freire: “Educação é um ato de amor. É um ato de coragem”, destacando que formar gestores é priorizar prevenção, ética e resultados – e não a punição como primeira resposta.
Ao abordar finanças públicas, a palestrante defendeu uma releitura da austeridade fiscal e da tributação sob a ótica da justiça social. Lembrou que “tesouro significa poupança suada da maioria arrasadora da população brasileira” e alertou para o impacto regressivo do sistema tributário, especialmente sobre mulheres e mulheres negras. Citando reflexões como as da economista Clara Mattei, argumentou que a austeridade não pode servir para “oprimir o oprimido”, mas deve viabilizar inclusão e promoção humana. Também provocou o público a refletir sobre a finalidade do Estado, afirmando que a Constituição aponta, desde o preâmbulo, o compromisso com cidadania ativa, não discriminação e promoção do bem de todos.
A conferência ainda percorreu temas como economia digital, inteligência artificial, consensualismo e participação social, defendendo que o controle deve priorizar resultados com responsabilidade e diálogo. Ao questionar “Pode o fiscal negociar?”, sustentou que a construção de consensos é compatível com integridade e governança. Inspirada no filósofo e sociólogo Jürgen Habermas, lembrou que não há democracia quando o destinatário da norma não é também seu autor. Encerrando, convocou os estudantes a situarem sua atuação na realidade latino-americana, evocando a noção de “amefricanidade” formulada pela professora, antropóloga e ativista do movimento negro Lélia Gonzalez, e concluiu: “Quem não tem um projeto, um mapa, provavelmente não sabe de onde sai nem para onde vai.”