O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais implantou hoje, 3, software denominado Plenário Virtual para a realização das Sessões Plenárias Virtuais do Colégio de Procuradores do Órgão Ministerial.  

Reguladas pela Resolução MPC-MG nº 28, de 9 março de 2023, as Sessões Plenárias Virtuais objetivam aprimorar as metodologias de trabalho em prol do interesse público, conferindo maior celeridade processual, além de otimizar a deliberação de matérias no âmbito do Colégio de Procuradores, agregando maior eficácia nas tomadas de decisões.  

Com o Plenário Virtual, as Sessões ficarão abertas por cinco dias, nos quais os Procuradores terão como opções de votação: I – acompanhar o relator, com ou sem declaração de voto; II – divergir do relator, com declaração de voto; III – acompanhar total ou parcialmente a divergência; IV – destacar para apreciação presencial; V – declarar impedimento ou suspeição.  

Além disso, o Plenário Virtual é composto por cinco módulos, cada um com função específica: Módulo de votação; Módulo de criação das sessões plenárias; Módulo de inserção de processos; Módulo de gestão dos Chefes de Gabinete; e Módulo para acesso dos Chefes de Gabinete. O módulo de votação, por exemplo, é destinado somente aos Procuradores, enquanto o Módulo de inserção de processos é de acesso exclusivo de servidores lotados na Diretoria do MPC-MG.   

Os Plenários Virtuais são realidade em vários órgãos e instituições brasileiras, tais como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Federais e Estaduais, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.  

Sendo a modernização dos procedimentos no âmbito do MPC-MG uma das marcas da gestão do Procurador-Geral, Marcílio Barenco, o Plenário Virtual é mais uma ação que concorre para a implementação da era virtual no Órgão Ministerial.