O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco, formalizou, com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), o Acordo de Cooperação Técnica MPC-MG/IEPTB-MG Nº 02/2023, no último dia 9. 

A composição consensual de conflitos é hoje alternativa eficaz e célere para solucionar diversas demandas. Assim, com a finalidade de modernizar e atualizar os trabalhos realizados pelo Órgão Ministerial, o objetivo do Acordo é “o estabelecimento de mútua cooperação entre o MPC-MG e o IEPTB-MG, visando ao intercâmbio de tecnologia e inovação, conhecimentos e bases de dados, e ao desenvolvimento conjunto de projetos e iniciativas que possibilitem a conjugação de esforços para o alcance da composição consensual de conflitos”.    

Celebrado em reunião ocorrida na Procuradoria-Geral do MPC-MG, o IEPTB-MG foi representado pelo Diretor Presidente, Leandro Gabriel Moura Teixeira. Também estiveram presentes no encontro o Diretor de Títulos Públicos e Privados do IEPTB-MG, Bruno Gonçalves Fonte Boa, e o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Éverton Moebus.

O Acordo não possui ônus para as partes e tem prazo de dois anos, vigorando a partir de sua assinatura, sendo seu extrato e respectivo plano de trabalho publicado hoje no Diário Oficial de Contas.